Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716597-38.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
WALDIR DE SOUZA PORTO
CPF
477.***.***-91
Mostrar
Autor
JESSICA ROCHA MARINHO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
WILLAMYS FERREIRA GAMA
OAB/DF 46214
·
CPF
384.***.***-29
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
WALDIR DE SOUZA PORTO
CPF
477.***.***-91
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Autor
JESSICA ROCHA MARINHO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SARA LORENA MONTEIRO GUIMARAES
Terceiro
BRENO DA ROCHA MARINHO
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
JESSICA ROCHA MARINHO
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
KARINI RIBEIRO DE SOUSA
CPF
030.***.***-04
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OUTROS_PARTICIPANTES
FERNANDO DA SILVA LEITE
CPF
010.***.***-83
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSIMAR COSTA GOMES
CPF
712.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA CRISTINA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
605.***.***-04
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MAIKON RAFAEL FERREIRA DA SILVA SANTANA
OUTROS_PARTICIPANTES
SARA LORENA MONTEIRO GUIMARAES
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE RIBEIRO MONTEIRO GUIMARAES
CPF
717.***.***-59
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OUTROS_PARTICIPANTES
WELBER MONTEIRO GUIMARAES
CPF
056.***.***-16
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
BRENO DA ROCHA MARINHO
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/01/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025, 14:02
Juntada de certidão
29/01/2025, 14:02
Juntada de certidão
28/01/2025, 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025, 09:06
Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:15
Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025, 02:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/01/2025, 17:33
Recebidos os autos
07/01/2025, 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/01/2025, 17:32
Recebidos os autos
07/01/2025, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025, 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/01/2025, 11:25
Ver todas as movimentações (212)
Todas as movimentações
(212)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/01/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025, 14:02
Juntada de certidão
29/01/2025, 14:02
Juntada de certidão
Documentos
Despacho
•
07/01/2025, 17:51
Despacho
•
07/01/2025, 17:32
28/01/2025, 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025, 09:06
Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:15
Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025, 02:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/01/2025, 17:33
Recebidos os autos
07/01/2025, 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/01/2025, 17:32
Recebidos os autos
07/01/2025, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025, 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/01/2025, 11:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/01/2025, 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/01/2025, 10:36
Recebidos os autos
07/01/2025, 10:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2025, 19:11
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 14:13
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2024, 14:11
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
11/12/2024, 14:10
Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 02:15
Juntada de Petição de agravo
10/12/2024, 13:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024, 14:06
Publicado Decisão em 25/11/2024.
25/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024, 16:00
Recebidos os autos
19/11/2024, 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024, 16:00
Recebidos os autos
19/11/2024, 16:00
Recurso Especial não admitido
19/11/2024, 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024, 11:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024, 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/11/2024, 10:18
Recebidos os autos
19/11/2024, 10:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024, 18:26
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 10:51
Juntada de certidão
31/10/2024, 10:51
Juntada de certidão
31/10/2024, 10:51
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/10/2024, 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2024, 15:19
Recebidos os autos
30/10/2024, 15:19
Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
29/10/2024, 23:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024, 07:15
Publicado Ementa em 14/10/2024.
14/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024, 02:15
Expedição de Ofício.
10/10/2024, 15:25
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 14:30
Conhecido o recurso de WALDIR DE SOUZA PORTO - CPF: 477.921.591-91 (EMBARGANTE) e não-provido
09/10/2024, 16:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024, 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024, 16:22
Recebidos os autos
08/09/2024, 19:47
Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/09/2024, 10:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 18:11
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 18:11
Recebidos os autos
26/08/2024, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 18:06
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
25/08/2024, 17:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024, 23:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024, 15:04
Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 02:19
Expedição de Ofício.
19/08/2024, 17:37
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 12:59
Conhecido o recurso de WALDIR DE SOUZA PORTO - CPF: 477.921.591-91 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024, 10:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024, 10:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024, 13:44
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 12:09
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 14:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024, 14:58
Recebidos os autos
12/07/2024, 17:01
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/07/2024, 17:51
Recebidos os autos
09/07/2024, 17:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/05/2024, 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024, 14:27
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 15:55
Processo Reativado
18/04/2024, 12:29
Recebidos os autos
18/04/2024, 12:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
16/04/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 14:45
Recebidos os autos
16/04/2024, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/04/2024, 14:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 13:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024, 09:42
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 13:09
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
01/04/2024, 19:09
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 20:44
Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024, 02:23
Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024, 02:23
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
12/03/2024, 15:36
Recebidos os autos
12/03/2024, 15:36
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
12/03/2024, 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024, 18:33
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 18:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
08/03/2024, 17:02
Recebidos os autos
08/03/2024, 17:02
Processo Reativado
08/03/2024, 14:43
Recebidos os autos
08/03/2024, 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
26/10/2023, 10:28
Juntada de certidão
26/10/2023, 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2023, 19:21
Juntada de certidão
25/10/2023, 19:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2023, 15:59
Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 02:16
Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023, 02:18
Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023, 02:18
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
16/10/2023, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023, 23:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 23:04
Recebidos os autos
15/10/2023, 23:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 23:04
Recebidos os autos
15/10/2023, 23:04
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023, 23:04
Recebidos os autos
02/10/2023, 12:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2023, 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2023, 12:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2023, 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2023, 12:01
Recebidos os autos
02/10/2023, 12:01
Juntada de Petição de petição
30/09/2023, 08:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2023, 08:56
Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 08:27
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/09/2023, 06:51
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 22:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023, 13:50
Publicado Decisão em 08/09/2023.
08/09/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 08:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023, 15:57
Recebidos os autos
26/08/2023, 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023, 15:57
Recebidos os autos
26/08/2023, 15:57
Recurso Especial não admitido
26/08/2023, 15:57
Recurso Extraordinário não admitido
26/08/2023, 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/08/2023, 16:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/08/2023, 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/08/2023, 16:30
Recebidos os autos
03/08/2023, 16:30
Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 15:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023, 15:21
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 16:14
Juntada de certidão
19/07/2023, 16:13
Juntada de certidão
19/07/2023, 16:13
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/07/2023, 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2023, 13:40
Recebidos os autos
19/07/2023, 13:40
Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 17:00
Publicado Ementa em 03/07/2023.
03/07/2023, 00:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2023, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023, 06:44
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 10:59
Conhecido o recurso de WALDIR DE SOUZA PORTO - CPF: 477.921.591-91 (EMBARGANTE) e não-provido
28/06/2023, 13:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023, 13:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 10:51
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 14:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023, 14:24
Decorrido prazo de WALDIR DE SOUZA PORTO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:11
Recebidos os autos
31/05/2023, 14:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
25/05/2023, 10:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023, 19:31
Publicado Ementa em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 18:47
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 18:47
Recebidos os autos
15/05/2023, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 18:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/05/2023, 15:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/05/2023, 15:08
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
15/05/2023, 15:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023, 12:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023, 10:58
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 14:15
Conhecido o recurso de WALDIR DE SOUZA PORTO - CPF: 477.921.591-91 (RECORRENTE) e não-provido
11/05/2023, 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023, 12:46
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 14:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023, 17:47
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 16:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2023, 16:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/03/2023, 14:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023, 14:35
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
20/03/2023, 17:05
Recebidos os autos
20/03/2023, 17:05
Recebidos os autos
16/03/2023, 13:26
Recebidos os autos
16/03/2023, 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/03/2023, 13:10
Distribuído por sorteio
16/03/2023, 13:10
Agravo
•
10/12/2024, 13:54
Manifestação do MPDFT
•
25/11/2024, 14:06
Decisão
•
21/11/2024, 14:44
Decisão
•
19/11/2024, 16:00
Acórdão
•
10/10/2024, 00:28
Despacho
•
26/08/2024, 18:06
Acórdão
•
19/08/2024, 10:17
Despacho
•
17/04/2024, 18:01
Despacho
•
16/04/2024, 14:34
Sentença
•
23/02/2024, 18:30
Decisão
•
22/02/2024, 14:30
Decisão
•
20/02/2024, 10:50
Decisão
•
30/11/2023, 17:43
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Despacho
•
07/01/2025, 17:51
Despacho
•
07/01/2025, 17:32
Agravo
•
10/12/2024, 13:54
Manifestação do MPDFT
•
25/11/2024, 14:06
Decisão
•
21/11/2024, 14:44
Decisão
•
19/11/2024, 16:00
Acórdão
•
10/10/2024, 00:28
Despacho
•
26/08/2024, 18:06
Acórdão
•
19/08/2024, 10:17
Despacho
•
17/04/2024, 18:01
Despacho
•
16/04/2024, 14:34
Sentença
•
23/02/2024, 18:30
Decisão
•
22/02/2024, 14:30
Decisão
•
20/02/2024, 10:50
Decisão
•
30/11/2023, 17:43
Outros Documentos
•
09/11/2023, 16:37
Outros Documentos
•
09/11/2023, 16:37
Outros Documentos
•
09/11/2023, 16:37
Outros Documentos
•
09/11/2023, 16:37
Outros Documentos
•
09/11/2023, 16:36
Outros Documentos
•
09/11/2023, 16:36
Outros Documentos
•
09/11/2023, 16:36
Outros Documentos
•
09/11/2023, 16:36
Outros Documentos
•
09/11/2023, 16:36
Decisão
•
26/10/2023, 17:06
Despacho
•
16/10/2023, 10:43
Despacho
•
16/10/2023, 10:43
Despacho
•
15/10/2023, 23:04
Despacho
•
15/10/2023, 23:04
Decisão
•
05/09/2023, 08:13
Decisão
•
26/08/2023, 15:57
Acórdão
•
28/06/2023, 19:37
Despacho
•
15/05/2023, 18:35
Acórdão
•
12/05/2023, 11:37
Decisão
•
15/03/2023, 19:08
Decisão
•
08/03/2023, 16:48
Decisão
•
08/03/2023, 16:07
Decisão
•
06/03/2023, 15:40
Decisão
•
06/03/2023, 15:21
Sentença
•
28/02/2023, 13:58
Decisão
•
28/02/2023, 13:57
Decisão
•
28/02/2023, 13:41
Sentença
•
28/02/2023, 13:21
Decisão
•
14/02/2023, 11:54
Decisão
•
13/02/2023, 20:11
Decisão
•
13/02/2023, 14:59
Decisão
•
13/02/2023, 14:46
Anexo
•
13/02/2023, 11:30
Decisão
•
09/01/2023, 17:27
Outros Documentos
•
29/12/2022, 16:25
Outros Documentos
•
29/12/2022, 16:25
Outros Documentos
•
29/12/2022, 16:25
Decisão
•
19/12/2022, 14:23
Decisão
•
19/12/2022, 12:52
Decisão
•
05/12/2022, 14:26
Decisão
•
05/12/2022, 14:20
Decisão
•
05/12/2022, 07:45
Decisão
•
02/12/2022, 14:30