Execução de Título Extrajudicial 0704392-31.2023.8.07.0012 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704392-31.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: JOSSUEL RODRIGUES DA LUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos da Portaria nº 01/2021, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para imprimir a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, no prazo de 10 (dez) dias. Certifico que decorrido o prazo, observando a determinação supra, o processo será arquivado. São Sebastião - DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024.

29/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 01/12/2023

28/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:27

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

16/02/2024, 00:18

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/02/2024, 15:35

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 01/12/2024

08/02/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704392-31.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: JOSSUEL RODRIGUES DA LUZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes em epígrafe. À parte credora foi facultado indicar a este juízo bens passíveis de penhora pertencentes à parte devedora, a fim de viabilizar o prosseguimento da presente execução. Intimada, requereu o arquivamento do presente feito, uma vez que desconhece bens pertencentes à parte devedora passíveis de penhora, pugnando pela expedição de certidão de crédito referente ao débito. É o breve relato. DECIDO. Defiro o pleito da parte autora. Destaco, ainda, que poderá, após a emissão da referida certidão, postular a retomada da execução, mediante o desarquivamento dos autos e indicação de prosseguimento regular do feito, caso localize bens passíveis de penhora. Sendo, necessária, contudo, a indicação de forma clara, precisa e objetiva da providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Caso a medida indicada se mostre inapta para a efetiva continuidade da execução, o processo retornará imediatamente ao arquivo. Nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada. Arquivem-se, sem baixa, independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. Antes, porém, providencie a Secretaria a expedição de certidão para registro de protesto, o que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC/2015, com a indicação do nome e da qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida atualizada e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Tudo feito, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:28

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

23/11/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704392-31.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: JOSSUEL RODRIGUES DA LUZ Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS· 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Realizada consulta utilizando a ferramenta RENAJUD, esta restou infrutífera, conforme extrato anexo. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias indique, objetivamente, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito, independente de prévia intimação. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:42

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:02

Outras decisões

21/11/2023, 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

21/11/2023, 18:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:46

Outras decisões

19/10/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704392-31.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: JOSSUEL RODRIGUES DA LUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que o valor encontrado pelo sistema SISBAJUD foi irrisório, motivo pelo qual foi desbloqueado. Nos termos da decisão de ID 162528924, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a part

17/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

16/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 15:18

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:10

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 09:50

Outras decisões

19/06/2023, 22:43

Recebidos os autos

19/06/2023, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

15/06/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 12:48

—

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 01/12/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

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