Recurso Especial 0730038-70.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.804.716,91

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PUPE DA NOBREGA

OAB/DF 29237·CPF·Representa: Autor

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Autor

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 72430·CPF·Representa: Autor

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 72430·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME PUPE DA NOBREGA

OAB/DF 29237·CPF·Representa: Autor

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Autor

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 72430·CPF·Representa: Autor

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 72430·CPF·Representa: Réu

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME PUPE DA NOBREGA

OAB/DF 29237·CPF·Representa: Réu

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:06

Conhecido o recurso de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. e provido

01/04/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

01/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 18:31

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/02/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/02/2026, 19:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2026, 12:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 19:33

•05/02/2026, 19:32

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2026, 12:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2026, 19:33

•05/02/2026, 19:32