Baixa Definitiva
09/10/2023, 10:15Transitado em Julgado em 09/10/2023
09/10/2023, 10:13Decorrido prazo de NAYARA OLIVEIRA FERNANDES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 02:16Juntada de Petição de petição
05/10/2023, 15:37Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 17:40Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 12:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023, 23:24Recebidos os autos
03/09/2023, 23:24Recurso Especial não admitido
03/09/2023, 23:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023, 23:24Recebidos os autos
03/09/2023, 23:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/08/2023, 17:04Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2023, 17:04