Procedimento Comum Cível 0709493-43.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.423,48

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 00:31

Publicado Sentença em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:24

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

16/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Todas as movimentações(103)

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 00:31

Publicado Sentença em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:24

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

16/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

29/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:13

Publicado Despacho em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:09

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

25/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:32

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:55

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

12/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:49

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:49

Recebidos os autos

23/07/2025, 15:33

Indeferido o pedido de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA - CNPJ: 18.987.107/0001-30 (REU)

23/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

16/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:42

Publicado Certidão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:42

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:00

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:39

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de especificação de provas

16/05/2024, 18:38

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709493-43.2023.8.07.0014. AUTOR: JOSE AILTON BRAGA DA SILVA REU: EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO A parte autora veio em RÉPLICA em ID 193751584. Ato contínuo, ficam as partes intimadas a, fundamentadamente, dizerem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de réplica

18/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:23

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709493-43.2023.8.07.0014. AUTOR: JOSE AILTON BRAGA DA SILVA REU: EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que, em 18/03/2024, decorreu o prazo sem que a ré EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA oferecesse contestação. Certifico que a parte ré CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA apresentou contestação em ID 189671700 tempestiva. Procedi à conferência de seus dados e cadastrei o nome de seu advogado junto ao sistema, estando tudo em ordem. Fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. GUARÁ, DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024. LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:12

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/02/2024, 02:41

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709493-43.2023.8.07.0014. AUTOR: JOSE AILTON BRAGA DA SILVA REU: EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a tão-só emenda substitutiva à inicial, veiculada na petição juntada no ID: 175190012, cuja cópia servirá de contrafé. Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015). Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015. Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. GUARÁ, DF, 19 de janeiro de 2024 16:03:15. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:01

Recebida a emenda à inicial

07/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:45

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709493-43.2023.8.07.0014. AUTOR: JOSE AILTON BRAGA DA SILVA REU: EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA EMENDA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco (5) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial liminarmente. GUARÁ, DF, 10 de novembro de 2023 16:42:27. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 21:30

Determinada a emenda à inicial

27/11/2023, 21:30

Decorrido prazo de JOSE AILTON BRAGA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:06

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709493-43.2023.8.07.0014. REQUERENTE: JOSE AILTON BRAGA DA SILVA REQUERIDO: EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DECISÃO A petição inicial está corretamente dirigida ao r. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GUARÁ; porém, por evidente equívoco, foi distribuída a esta Vara Cível comu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:47

Declarada incompetência

11/10/2023, 21:53

Recebidos os autos

11/10/2023, 21:53

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 17:17

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 09:24

Sentença

•20/03/2026, 09:24

Despacho

•28/11/2025, 13:53

Despacho

•28/11/2025, 13:53

Despacho

•24/09/2025, 17:28

Despacho

•24/09/2025, 17:28

Decisão

•23/07/2025, 15:33

Decisão

•23/07/2025, 15:33

Decisão

•01/04/2025, 14:00

Decisão

•01/04/2025, 14:00

Decisão

•07/02/2024, 17:01

Decisão

•07/02/2024, 17:01

Decisão

•27/11/2023, 21:30

Decisão

•27/11/2023, 21:30

Decisão

•16/10/2023, 13:53

Todos os documentos(17)

Sentença

•20/03/2026, 09:24

Sentença

•20/03/2026, 09:24

Despacho

•28/11/2025, 13:53

Despacho

•28/11/2025, 13:53

Despacho

•24/09/2025, 17:28

Despacho

•24/09/2025, 17:28

Decisão

•23/07/2025, 15:33

Decisão

•23/07/2025, 15:33

Decisão

•01/04/2025, 14:00

Decisão

•01/04/2025, 14:00

Decisão

•07/02/2024, 17:01

Decisão

•07/02/2024, 17:01

Decisão

•27/11/2023, 21:30

Decisão

•27/11/2023, 21:30

Decisão

•16/10/2023, 13:53

Outros Documentos

•16/10/2023, 13:47

Decisão

•11/10/2023, 21:53