Ação Penal - Procedimento Sumário 0711906-15.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

CARLOS ANDRE PINTO DA FONSECA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:30

Juntada de certidão

11/09/2024, 17:28

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 15:21

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:07

Expedição de Carta.

08/08/2024, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

15/07/2024, 07:14

Recebidos os autos

15/07/2024, 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/07/2024, 14:26

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

09/07/2024, 10:47

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:46

Recebidos os autos

08/07/2024, 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/04/2024, 10:29

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:30

Juntada de certidão

11/09/2024, 17:28

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 15:21

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:07

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 16:15

Acórdão

•23/05/2024, 18:51

Expedição de Carta.

08/08/2024, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

15/07/2024, 07:14

Recebidos os autos

15/07/2024, 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/07/2024, 14:26

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

09/07/2024, 10:47

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:46

Recebidos os autos

08/07/2024, 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:28

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:41

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:13

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:12

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/03/2024, 14:19

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

08/03/2024, 09:21

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:18

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:48

Juntada de certidão

18/10/2023, 15:29

Publicado Edital em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711906-15.2021.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/10/2023, 17:44

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 00:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

06/10/2023, 12:22

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 19:06

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:50

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:49

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

22/08/2023, 12:53

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:16

Juntada de certidão

10/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

22/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:26

Juntada de ata

22/06/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 17:25

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:01

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

28/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2021, 17:53

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:14

Recebidos os autos

01/10/2021, 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

01/10/2021, 13:26

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:52

Recebidos os autos

28/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

27/09/2021, 16:27

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2021, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:04

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 10:52

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2021, 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:40

Juntada de certidão

03/09/2021, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 18:50

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 17:09

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/08/2021, 18:13

Recebidos os autos

25/08/2021, 08:16

Determinado o arquivamento

25/08/2021, 08:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

25/08/2021, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

24/08/2021, 18:38

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:38

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:44

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 14:48

Decisão

•08/03/2024, 14:18

Despacho

•09/10/2023, 00:26

Sentença

•25/08/2023, 14:53

Decisão

•01/10/2021, 18:14

Decisão

•01/10/2021, 17:50

Despacho

•29/09/2021, 13:04

Despacho

•28/09/2021, 17:52

Decisão

•25/08/2021, 08:16