Baixa Definitiva
14/04/2026, 14:08Transitado em Julgado em 13/04/2026
14/04/2026, 14:07Juntada de decisão de tribunais superiores
14/04/2026, 14:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/11/2025, 18:31Juntada de certidão
19/11/2025, 18:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/11/2025, 09:21Decorrido prazo de JOSMAR TEIXEIRA DE RESENDE em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 02:17Publicado Despacho em 10/11/2025.
10/11/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 02:16Recebidos os autos
06/11/2025, 11:40Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 11:40Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2025, 12:19Juntada de certidão
05/11/2025, 12:19Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:17Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:17