Procedimento Comum Cível 0039421-86.2004.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0039421-86.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Tabelião Titular do 5º Ofício de Notas de Taguatinga em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DEUSDETE BARBOSA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:49

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:41

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0039421-86.2004.8.07.0001. AGRAVANTES: DANIELLA DE SOUZA MACEDO, ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: DERALDO BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA, DANIELLA DE SOUZA MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: DERALDO BARBOSA DA SILVA DESPACHO DANIELLA DE SOUZA MACEDO, bem como, ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados. A primeira agravante afirma que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial. Sustenta que houve o prequestionamento da matéria. Aduz que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas. Por sua vez, o outro recorrente argumenta que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração. Defende a não incidência dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039421-86.2004.8.07.0001. RECORRENTE: DANIELLA DE SOUZA MACEDO, ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: DERALDO BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA, DANIELLA DE SOUZA MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: DERALDO BARBOSA DA SILVA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manif Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039421-86.2004.8.07.0001. RECORRENTE: ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA RECORRIDA: DANIELLA DE SOUZA MACEDO DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa en

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039421-86.2004.8.07.0001. RECORRENTE: DANIELLA DE SOUZA MACEDO RECORRIDO: ESPÓLIO DE DEUSDETE BARBOSA DA SILVA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja em

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 16:47

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/04/2026, 13:20

Despacho

•11/01/2024, 12:36

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