Procedimento Comum Cível 0701916-65.2019.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701916-65.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de LILIANE RAMOS DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de HTM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de FOCUS FRANCHISING LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:40

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

15/10/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

14/10/2024, 16:22

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701916-65.2019.8.07.0010. AGRAVANTE: LILIANE RAMOS DE SOUZA DA COSTA AGRAVADOS: HTM INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, FOCUS FRANCHISING LTDA DESPACHO LILIANE RAMOS DE SOUZA DA COSTA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Aduz violação à legislação federal. Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório. Defende a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701916-65.2019.8.07.0010. RECORRENTE: LILIANE RAMOS DE SOUZA DA COSTA RECORRIDO: HTM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA, FOCUS FRANCHISING LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 9 de novembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701916-65.2019.8.07.0010. RECORRENTE: LILIANE RAMOS DE SOUZA DA COSTA RECORRIDO: HTM INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, FOCUS FRANCHISING LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/04/2023, 13:21

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 19:19

Despacho

•15/10/2024, 19:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LILIANE RAMOS DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HTM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FOCUS FRANCHISING LTDA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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