Baixa Definitiva
10/11/2023, 08:52Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023, 08:52Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 02:16Decorrido prazo de OSMARINA BARROS DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:17Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023, 02:20Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 15:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023, 00:09Recebidos os autos
16/10/2023, 00:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023, 00:09Recebidos os autos
16/10/2023, 00:09Recurso Especial não admitido
16/10/2023, 00:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2023, 11:31Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2023, 11:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2023, 20:50