Agravo em Recurso Especial 0713332-98.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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HabitaçãoCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA ZELMA DO NASCIMENTO ANTUNES

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR

OAB/DF 48597·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTIANE DO N ANTUNES

OAB/DF 8324·CPF·Representa: Autor

CHARLENY MANGOLIN

OAB/DF 49506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177030/2026

03/03/2026, 15:36

Protocolizada Petição 177030/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de MARIA ZELMA DO NASCIMENTO ANTUNES

25/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/01/2026, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 12:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 12:25

-

•30/01/2026, 12:25

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•30/01/2026, 12:25

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•30/01/2026, 12:24

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•30/01/2026, 12:24

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•30/01/2026, 12:24

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•30/01/2026, 12:24

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•30/01/2026, 12:24

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•30/01/2026, 12:24