Agravo em Recurso Especial 0706642-43.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 41.163,68

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

RAFAEL ALVES DE SOUZA

CPF 068.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 13:13

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Perguntas Frequentes

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220•Representa: ATIVO

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A.

08/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/08/2025, 16:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 16:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 16:26

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•27/08/2025, 16:26

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•27/08/2025, 16:26

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•27/08/2025, 16:26

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•27/08/2025, 16:26

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•27/08/2025, 16:26

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