Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002015-77.2017.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ALEXANDRE DE SOUZA NOBREGA JUNIOR

CPF

Autor

CAICK AYRES FORMIGA

CPF

Autor

FERNANDO BATISTA DIONIZIO

CPF

Autor

MOUNIR OMAR KANBOUR

CPF

Autor

RAFAEL SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO

OAB/DF 54206·CPF·Representa: Autor

CALVEN GONCALVES DA SILVA COSTA

Representa: Autor

TANIA UNGEFEHR

Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALEXANDRE DE SOUZA NOBREGA JUNIOR

CPF

Autor

CAICK AYRES FORMIGA

CPF

Autor

FERNANDO BATISTA DIONIZIO

CPF

Autor

MOUNIR OMAR KANBOUR

CPF

Autor

RAFAEL SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

SILVIO DOS SANTOS NETO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SILVIO DOS SANTOS NETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CLEUSA MARIA TEIXEIRA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA FREITAS COURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIR FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURA RAQUEL DUTRA JANINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO AFONSO MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YAEKO YAMASHITA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/02/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/02/2024, 13:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:47

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:50

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:50

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:50

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/02/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/02/2024, 13:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•21/02/2024, 13:28

Despacho

•19/02/2024, 21:50

26/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:47

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:50

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:50

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/01/2024, 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/01/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/01/2024, 11:54

Recebidos os autos

31/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de agravo

26/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de agravo

26/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:03

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:03

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:03

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 13:03

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2023, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2023, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2023, 10:46

Recebidos os autos

21/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:15

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:18

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/10/2023, 18:30

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 11/10/2023

16/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA DIONIZIO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

15/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de recurso especial

15/09/2023, 17:32

Publicado Ementa em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:28

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE SOUZA NOBREGA JUNIOR - CPF: 045.566.361-08 (APELANTE), CAICK AYRES FORMIGA - CPF: 030.074.651-25 (APELANTE), FERNANDO BATISTA DIONIZIO - CPF: 331.139.378-33 (APELANTE) e RAFAEL SANTOS RODRIGUES - CPF: 048.347.781-85 (APELANTE) e provido em parte

24/08/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 17:21

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

02/05/2023, 11:05

Recebidos os autos

30/04/2023, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

13/01/2023, 17:51

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

12/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2022, 11:09

Recebidos os autos

08/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:54

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:17

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

16/08/2022, 17:30

Publicado Certidão em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

10/08/2022, 19:21

Recebidos os autos

10/08/2022, 19:21

Recebidos os autos

28/07/2022, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/07/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 15:48

Agravo

•26/01/2024, 12:53

Agravo

•26/01/2024, 12:47

Manifestação do MPDFT

•13/12/2023, 16:51

Manifestação do MPDFT

•13/12/2023, 16:50

Decisão

•05/12/2023, 08:20

Decisão

•05/12/2023, 08:19

Decisão

•03/12/2023, 13:03

Decisão

•03/12/2023, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública

•06/10/2023, 18:28

Acórdão

•28/08/2023, 15:44

Razões de apelação

•08/06/2022, 20:06

Despacho

•11/05/2022, 14:58

Despacho

•10/05/2022, 14:16

Todos os documentos(42)

Despacho

•21/02/2024, 13:28

Despacho

•19/02/2024, 21:50

Agravo

•26/01/2024, 12:53

Agravo

•26/01/2024, 12:47

Manifestação do MPDFT

•13/12/2023, 16:51

Manifestação do MPDFT

•13/12/2023, 16:50

Decisão

•05/12/2023, 08:20

Decisão

•05/12/2023, 08:19

Decisão

•03/12/2023, 13:03

Decisão

•03/12/2023, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública

•06/10/2023, 18:28

Acórdão

•28/08/2023, 15:44

Razões de apelação

•08/06/2022, 20:06

Despacho

•11/05/2022, 14:58

Despacho

•10/05/2022, 14:16

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 15:41

Sentença

•03/03/2022, 18:49

Manifestação do MPDFT

•01/02/2022, 18:17

Sentença

•28/01/2022, 12:06

Sentença

•27/01/2022, 23:02

Despacho

•04/11/2021, 14:16

Decisão

•22/06/2021, 13:59

Decisão

•21/06/2021, 18:42

Despacho

•04/03/2021, 16:15

Despacho

•20/02/2020, 17:13

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/11/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:33

Decisão

•06/11/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:33

Decisão

•06/11/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:33

Decisão

•06/11/2019, 18:33

Decisão

•06/11/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:33

Despacho

•06/11/2019, 18:33