Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703028-32.2020.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

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BANCO SOFISA SA

Terceiro

SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO SOFISA SA

CNPJ

Reu

BRR FOMENTO MERCANTIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF 20555·CPF·Representa: Autor

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB/DF 12004·CPF·Representa: Autor

JULIA AMANDA FERNANDES

OAB/PR 86795·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SCHMIDT

OAB/PR 34684·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

OAB/SP 124517·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF 20555·CPF·Representa: Autor

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB/DF 12004·CPF·Representa: Autor

JULIA AMANDA FERNANDES

OAB/PR 86795·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SCHMIDT

OAB/PR 34684·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

OAB/SP 124517·CPF·Representa: Réu

SIDNEY GRACIANO FRANZE

OAB/SP 122221·CPF·Representa: Réu

PAULA MIGUEL VIEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA

OAB/RJ 85399·CPF·Representa: Réu

POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA

OAB/RJ 175157·CPF·Representa: Réu

MARIANA SCELZA GIANOTTI

OAB/RJ 228094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 11:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/03/2024, 20:27

Juntada de certidão

13/03/2024, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRR FOMENTO MERCANTIL S.A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:32

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:32

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 11:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/03/2024, 20:27

Juntada de certidão

13/03/2024, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/08/2024, 11:11

Despacho

•23/02/2024, 17:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRR FOMENTO MERCANTIL S.A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:32

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:32

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/02/2024, 10:40

Recebidos os autos

15/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:17

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/12/2023, 05:03

Juntada de Petição de agravo

14/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de BRR FOMENTO MERCANTIL S.A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:26

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:26

Recurso Especial não admitido

16/11/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:26

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/11/2023, 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/11/2023, 09:08

Recebidos os autos

14/11/2023, 09:08

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 15:20

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:01

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:20

Juntada de certidão

16/10/2023, 20:31

Juntada de certidão

16/10/2023, 20:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/10/2023, 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 18:38

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:38

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de recurso especial

11/10/2023, 11:46

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:22

Publicado Ementa em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 18:14

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 14:21

Recebidos os autos

12/08/2023, 20:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 08:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/07/2023, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2023, 18:04

Publicado Ementa em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:06

Conhecido o recurso de BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA - ME - CNPJ: 08.589.117/0001-64 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 08:59

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2023, 19:19

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2023, 14:06

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:05

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:06

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 14:18

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Retirado

09/05/2023, 15:51

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 21:22

Recebidos os autos

21/04/2023, 08:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

17/03/2023, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2023, 11:30

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:30

Determinação de redistribuição por prevenção

15/03/2023, 11:16

Recebidos os autos

15/03/2023, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

15/03/2023, 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

14/03/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

10/03/2023, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/03/2023, 18:49

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:44

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

07/03/2023, 18:37

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/03/2023, 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/03/2023, 12:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/03/2023, 12:38

Recebidos os autos

03/03/2023, 19:19

Recebidos os autos

03/03/2023, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/03/2023, 19:18

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 19:17

Despacho

•19/02/2024, 22:31

Agravo

•14/12/2023, 14:33

Decisão

•20/11/2023, 16:10

Decisão

•16/11/2023, 15:26

Acórdão

•15/09/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 08:07

Acórdão

•06/07/2023, 17:12

Decisão

•15/03/2023, 11:16

Decisão

•07/03/2023, 18:37

Sentença

•18/11/2022, 19:28

Sentença

•21/10/2022, 13:34

Sentença

•17/08/2022, 17:07

Todos os documentos(38)

TipoProcessoDocumento#870

•20/08/2024, 11:11

Despacho

•23/02/2024, 17:43

Despacho

•19/02/2024, 22:31

Agravo

•14/12/2023, 14:33

Decisão

•20/11/2023, 16:10

Decisão

•16/11/2023, 15:26

Acórdão

•15/09/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 08:07

Acórdão

•06/07/2023, 17:12

Decisão

•15/03/2023, 11:16

Decisão

•07/03/2023, 18:37

Sentença

•18/11/2022, 19:28

Sentença

•21/10/2022, 13:34

Sentença

•17/08/2022, 17:07

Sentença

•27/07/2022, 18:22

Decisão

•17/06/2022, 13:24

Decisão

•07/06/2022, 08:08

Decisão

•08/04/2022, 09:14

Decisão

•08/04/2022, 09:14

Decisão

•04/08/2021, 17:58

Decisão

•29/07/2021, 19:10

Decisão

•26/05/2021, 19:15

Decisão

•26/05/2021, 19:15

Decisão

•20/04/2021, 14:31

Decisão

•20/04/2021, 14:31

Decisão

•05/02/2021, 11:36

Decisão

•29/01/2021, 19:15

Decisão

•04/11/2020, 19:32

Decisão

•04/11/2020, 19:32

Anexo

•29/10/2020, 12:26

Decisão

•09/10/2020, 17:27

Decisão

•07/10/2020, 14:18

Decisão

•25/09/2020, 18:33

Decisão

•21/09/2020, 18:12

Decisão

•14/09/2020, 17:22

Decisão

•08/09/2020, 16:58

Outros Documentos

•08/09/2020, 16:14