Cumprimento de sentença 0706197-62.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 6.859,02

Órgão julgador

23ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

BRASAL REFRIGERANTES S/A

CNPJ

Autor

COCA-COLA

Terceiro

COCA COLA

Terceiro

RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA

OAB/DF 61212·CPF·Representa: Autor

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ

OAB/DF 44905·CPF·Representa: Autor

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

OAB/DF 33405·CPF·Representa: Autor

RENATA IGLESIAS RAMOS

OAB/DF 68654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

BRASAL REFRIGERANTES S/A

CNPJ

Autor

COCA-COLA

Terceiro

COCA COLA

Terceiro

RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Terceiro

SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

BARBARA CALLEGARI BRAGA

CPF

Reu

MILLER DE LACERDA CALLEGARI BRAGA

CPF

Reu

PANIFICADORA E CONVENIENCIA EXPANSAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BARBARA CALLEGARI BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MILLER DE LACERDA CALLEGARI BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA

OAB/DF 61212·CPF·Representa: Autor

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ

OAB/DF 44905·CPF·Representa: Autor

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

OAB/DF 33405·CPF·Representa: Autor

RENATA IGLESIAS RAMOS

OAB/DF 68654·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA

OAB/DF 56374·CPF·Representa: Autor

CAMILA PAULA OLIVEIRA MARTINS

OAB/MG 215290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 20:13

Transitado em Julgado em 17/10/2023

23/10/2023, 20:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 19:21

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706197-62.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: PANIFICADORA E CONVENIENCIA EXPANSAO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por BRASAL REFRIGERANTES S/A em face de PANIFICADORA E CONVENIENCIA EXPANSAO LTDA - ME. A parte credora requereu a extinção do fe

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:32

Recebidos os autos

17/10/2023, 07:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

11/10/2023, 17:48

Processo Desarquivado

11/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:54

Arquivado Provisoramente

25/09/2023, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2023, 17:49

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 20:13

Transitado em Julgado em 17/10/2023

23/10/2023, 20:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 19:21

Publicado Sentença em 19/10/2023.

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 09:32

Sentença

•17/10/2023, 07:03

19/10/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706197-62.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: PANIFICADORA E CONVENIENCIA EXPANSAO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por BRASAL REFRIGERANTES S/A em face de PANIFICADORA E CONVENIENCIA EXPANSAO LTDA - ME. A parte credora requereu a extinção do fe

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:32

Recebidos os autos

17/10/2023, 07:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

11/10/2023, 17:48

Processo Desarquivado

11/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:54

Arquivado Provisoramente

25/09/2023, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2023, 17:49

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

21/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:30

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

05/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de MILLER DE LACERDA CALLEGARI BRAGA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de BARBARA CALLEGARI BRAGA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2023, 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/08/2023, 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/08/2023, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/08/2023, 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/08/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/08/2023, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 13:42

Recebidos os autos

25/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

25/07/2023, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 13:30

Recebidos os autos

25/07/2023, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

25/07/2023, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:58

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:57

Recebidos os autos

02/07/2023, 18:47

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

02/07/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

20/06/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 23:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 16:30

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/05/2023, 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/05/2023, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:47

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:54

Recebida a emenda à inicial

25/04/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

17/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 15:09

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

14/03/2023, 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

01/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:40

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:28

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:48

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:32

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).

07/02/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

25/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento

25/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 10:29

Juntada de certidão

30/12/2022, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 06:34

Recebidos os autos

14/12/2022, 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

07/12/2022, 17:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:36

Recebidos os autos

04/11/2022, 06:44

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2022, 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

03/11/2022, 13:08

Processo Desarquivado

02/11/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 18:10

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:26

Recebidos os autos

29/03/2021, 05:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

26/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Recebidos os autos

18/03/2021, 21:22

Decisão interlocutória - indeferimento

18/03/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

17/03/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:30

Recebidos os autos

10/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2021, 15:06

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

05/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 11:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/02/2021, 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2020, 19:01

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 23:21

Recebidos os autos

22/01/2020, 22:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 22:03

Decisão interlocutória - recebido

22/01/2020, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

22/01/2020, 20:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/01/2020, 15:12

Recebidos os autos

14/01/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 07:47

Decisão interlocutória - indeferimento

14/01/2020, 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

17/12/2019, 21:23

Decorrido prazo de BARBARA CALLEGARI BRAGA - CPF: 097.928.036-29 (EXECUTADO) e MILLER DE LACERDA CALLEGARI BRAGA - CPF: 016.104.206-67 (EXECUTADO) em 16/12/2019.

17/12/2019, 21:23

Juntada de certidão

17/12/2019, 21:22

Decorrido prazo de MILLER DE LACERDA CALLEGARI BRAGA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 18:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/11/2019, 14:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/11/2019, 14:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/11/2019, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:40

Juntada de certidão

29/10/2019, 14:38

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 23:28

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 19:33

Juntada de certidão

24/10/2019, 19:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:48

Juntada de certidão

16/10/2019, 17:47

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 16:16

Juntada de certidão

16/07/2019, 18:45

Recebidos os autos

01/07/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

27/06/2019, 19:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 09:45

Recebidos os autos

16/05/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

14/05/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 10:04

Juntada de certidão

30/04/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:59

Juntada de certidão

05/10/2018, 15:36

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 10:30

Publicado Despacho em 27/09/2018.

27/09/2018, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 05:36

Recebidos os autos

24/09/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:15

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

17/09/2018, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 15:37

Publicado Certidão em 10/09/2018.

10/09/2018, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 08:10

Juntada de certidão

04/09/2018, 18:46

Publicado Certidão em 14/08/2018.

14/08/2018, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 06:02

Juntada de certidão

10/08/2018, 15:13

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 11:31

Juntada de certidão

04/07/2018, 17:16

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 10:28

Expedição de Carta.

03/07/2018, 18:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 17:18

Publicado Decisão em 22/06/2018.

22/06/2018, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 17:21

Recebidos os autos

19/06/2018, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento

19/06/2018, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

19/06/2018, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 13:02

Publicado Decisão em 12/06/2018.

12/06/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 20:09

Recebidos os autos

07/06/2018, 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento

07/06/2018, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

07/06/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 09:55

Publicado Decisão em 01/06/2018.

01/06/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 06:38

Recebidos os autos

28/05/2018, 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento

28/05/2018, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

24/05/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 20:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/05/2018, 14:45

Publicado Despacho em 17/05/2018.

17/05/2018, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 05:34

Decorrido prazo de BARBARA CALLEGARI BRAGA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 14:41

Recebidos os autos

15/05/2018, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

08/05/2018, 13:20

Juntada de certidão

08/05/2018, 13:19

Juntada de Petição de certidão

08/05/2018, 11:35

Juntada de certidão

07/05/2018, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 15:41

Publicado Certidão em 27/04/2018.

27/04/2018, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 10:56

Publicado Certidão em 25/04/2018.

25/04/2018, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 17:04

Juntada de certidão

24/04/2018, 17:04

Juntada de certidão

23/04/2018, 12:38

Expedição de Carta.

20/04/2018, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 09:14

Decorrido prazo de MILLER DE LACERDA CALLEGARI BRAGA em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2018, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2018, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2018, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2018, 14:30

Publicado Decisão em 11/04/2018.

11/04/2018, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 14:51

Decisão interlocutória - deferimento

09/04/2018, 15:48

Recebidos os autos

09/04/2018, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

23/03/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 12:29

Publicado Certidão em 19/03/2018.

19/03/2018, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 03:58

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 15:10

Juntada de certidão

15/03/2018, 15:10

Juntada de Petição de certidão

02/03/2018, 10:26

Juntada de Petição de certidão

28/02/2018, 11:35

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2018, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2018, 18:00

Juntada de certidão

09/02/2018, 15:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/02/2018, 07:50

Recebidos os autos

09/02/2018, 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

08/02/2018, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 15:08

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 07:59

Publicado Decisão em 19/12/2017.

19/12/2017, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2017, 05:51

Recebidos os autos

15/12/2017, 09:36

Decisão interlocutória - indeferimento

15/12/2017, 09:36

Conclusos para decisão para REDIVALDO DIAS BARBOSA

11/12/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 15:12

Publicado Despacho em 24/11/2017.

24/11/2017, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 04:14

Recebidos os autos

21/11/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 17:23

Conclusos para decisão para REDIVALDO DIAS BARBOSA

20/11/2017, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 18:27

Publicado Certidão em 10/11/2017.

10/11/2017, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 02:55

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 13:27

Juntada de certidão

08/11/2017, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2017, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 09:28

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 14:45

Recebidos os autos

19/10/2017, 16:37

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2017, 16:37

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

11/10/2017, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 17:37

Publicado Decisão em 25/09/2017.

26/09/2017, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 10:05

Recebidos os autos

20/09/2017, 18:36

Decisão interlocutória - indeferimento

20/09/2017, 18:36

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

19/09/2017, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 14:24

Publicado Decisão em 18/09/2017.

18/09/2017, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2017, 02:51

Recebidos os autos

13/09/2017, 16:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/09/2017, 16:29

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

05/09/2017, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 20:30

Publicado Decisão em 29/08/2017.

29/08/2017, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 02:37

Recebidos os autos

24/08/2017, 20:27

Decisão interlocutória - deferimento

24/08/2017, 20:27

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

07/08/2017, 18:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 17:38

Publicado Certidão em 01/08/2017.

01/08/2017, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2017, 02:34

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONVENIENCIA EXPANSAO LTDA - ME - CNPJ: 20.025.527/0001-88 (EXECUTADO) em 26/07/2017.

27/07/2017, 17:06

Juntada de certidão

27/07/2017, 17:04

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONVENIENCIA EXPANSAO LTDA - ME em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 06:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/07/2017, 15:15

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2017, 12:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/06/2017, 19:21

Recebidos os autos

19/06/2017, 19:21

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

12/06/2017, 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/06/2017, 12:02

Publicado Decisão em 30/05/2017.

30/05/2017, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2017, 01:01

Recebidos os autos

26/05/2017, 16:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/05/2017, 16:19

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

15/05/2017, 18:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 11:32

Publicado Decisão em 05/05/2017.

05/05/2017, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2017, 03:43

Recebidos os autos

03/05/2017, 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/05/2017, 15:48

Conclusos para decisão para REDIVALDO DIAS BARBOSA

03/05/2017, 11:58

Distribuído por dependência

03/05/2017, 11:09

Decisão

•25/09/2023, 17:49

Decisão

•15/09/2023, 13:30

Decisão

•15/09/2023, 12:53

Decisão

•02/07/2023, 18:47

Decisão

•25/04/2023, 18:47

Decisão

•25/04/2023, 16:54

Decisão

•17/03/2023, 16:18

Decisão

•17/03/2023, 15:09

Decisão

•08/02/2023, 15:48

Decisão

•07/02/2023, 18:32

Despacho

•14/12/2022, 06:34

Decisão

•04/11/2022, 18:35

Decisão

•04/11/2022, 06:44

Todos os documentos(44)

Sentença

•17/10/2023, 09:32

Sentença

•17/10/2023, 07:03

Decisão

•25/09/2023, 17:49

Decisão

•15/09/2023, 13:30

Decisão

•15/09/2023, 12:53

Decisão

•02/07/2023, 18:47

Decisão

•25/04/2023, 18:47

Decisão

•25/04/2023, 16:54

Decisão

•17/03/2023, 16:18

Decisão

•17/03/2023, 15:09

Decisão

•08/02/2023, 15:48

Decisão

•07/02/2023, 18:32

Despacho

•14/12/2022, 06:34

Decisão

•04/11/2022, 18:35

Decisão

•04/11/2022, 06:44

Decisão

•29/03/2021, 05:52

Decisão

•29/03/2021, 05:52

Decisão

•18/03/2021, 21:22

Decisão

•18/03/2021, 21:22

Decisão

•10/03/2021, 15:06

Decisão

•10/03/2021, 15:06

Decisão

•22/01/2020, 22:03

Decisão

•14/01/2020, 07:47

Despacho

•01/07/2019, 15:58

Despacho

•16/05/2019, 09:45

Despacho

•24/09/2018, 16:15

Decisão

•19/06/2018, 17:24

Decisão

•07/06/2018, 18:27

Decisão

•28/05/2018, 15:45

Despacho

•15/05/2018, 15:30

Despacho

•15/05/2018, 14:41

Decisão

•09/04/2018, 16:45

Decisão

•09/04/2018, 15:48

Decisão

•09/02/2018, 07:50

Decisão

•15/12/2017, 09:36

Despacho

•21/11/2017, 17:23

Decisão

•19/10/2017, 16:37

Decisão

•20/09/2017, 18:36

Decisão

•13/09/2017, 16:29

Decisão

•24/08/2017, 20:27

Decisão

•19/06/2017, 19:21

Decisão

•26/05/2017, 16:19

Decisão

•03/05/2017, 15:47

Petição

•03/05/2017, 11:09