Baixa Definitiva 07/03/2024, 14:08
Transitado em Julgado em 05/03/2024 07/03/2024, 14:07
Juntada de decisão de tribunais superiores 07/03/2024, 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 31/10/2023, 15:17
Juntada de certidão 31/10/2023, 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 27/10/2023, 12:58
Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59. 27/10/2023, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 19/10/2023, 10:01
Publicado Despacho em 19/10/2023. 19/10/2023, 10:01
Recebidos os autos 15/10/2023, 23:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 15/10/2023, 23:23
Recebidos os autos 15/10/2023, 23:23
Proferido despacho de mero expediente 15/10/2023, 23:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 15/10/2023, 23:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 06/10/2023, 13:56 Ver todas as movimentacoes (63)