Cumprimento de sentença 0701711-86.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 9.361,46

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

MC FORMATURAS

Terceiro

MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME

Terceiro

MC TRANSPORTES

Terceiro

ANGELA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DE SANTANA DUTRA

OAB/DF 63979·CPF·Representa: Autor

RAQUEL REGINA BARBOSA

OAB/DF 29521·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES

CPF·Representa: Autor

CAMILA ROSA ALVES

OAB/DF 49174·CPF·Representa: Autor

ABRAAO FELIPE JABER NETO

OAB/DF 63668·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JEAN CARLOS DE SANTANA DUTRA

OAB/DF 63979·CPF·Representa: Autor

RAQUEL REGINA BARBOSA

OAB/DF 29521·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES

CPF·Representa: Autor

CAMILA ROSA ALVES

OAB/DF 49174·CPF·Representa: Autor

ABRAAO FELIPE JABER NETO

OAB/DF 63668·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ROCHA

OAB/DF 27095·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHAVES LIMA

CPF·Representa: Autor

MONISE TORRES PEREIRA VIANA

OAB/DF 52182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:59

Processo Desarquivado

23/10/2025, 04:43

Juntada de Petição de substabelecimento

22/10/2025, 22:26

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:39

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:39

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:25

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:19

Outras decisões

29/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

29/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

29/04/2025, 13:27

Processo Desarquivado

27/04/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:56

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:59

Processo Desarquivado

23/10/2025, 04:43

Juntada de Petição de substabelecimento

22/10/2025, 22:26

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 09:19

Decisão

•29/04/2025, 17:19

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:39

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:25

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:19

Outras decisões

29/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

29/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

29/04/2025, 13:27

Processo Desarquivado

27/04/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:56

Outras decisões

15/10/2024, 19:11

Recebidos os autos

15/10/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

15/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/10/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2024, 12:13

Processo Desarquivado

14/10/2024, 12:11

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:31

Processo Desarquivado

08/05/2024, 04:14

Juntada de Petição de substabelecimento

07/05/2024, 23:56

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 15:18

Juntada de certidão

03/11/2023, 15:17

Processo Desarquivado

03/11/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 28/10/2023

03/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:13

Publicado Sentença em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma,, com a ressalva retro, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado sob ID 175778754, cujos termos passam a compor a presente sentença exceto quanto aos honorários fixados, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigaç

31/10/2023, 00:00

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:37

Recebidos os autos

28/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 10:05

Homologada a Transação

28/10/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701711-86.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: ANGELA DOS SANTOS SILVA DESPACHO Previamente à homologação do acordo entabulado entre as partes sob ID 175778754, dê-se vista à advogada da parte executada, Dra. MONISE TORRES PEREIRA VIANA, OAB/DF n° 0052182, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/10/2023, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

26/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:41

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:46

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO De fato, observa-se dos documentos coligidos aos autos pela parte devedora sua hipossuficiência financeira, motivo pelo qual, na forma do art. 5º, LXXIV, da CF, concedo em seu favor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se.Por outro lado, considerando que as verbas salariais são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 649, IV, do CPC e que na conta bancária de titularidade da executada junto ao SANTANDER foi creditado seu salário no importe de R$ 1.550,59 em 29/09/2023 e houve a

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:33

Deferido o pedido de ANGELA DOS SANTOS SILVA - CPF: 726.024.901-30 (EXECUTADO).

16/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

16/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de impugnação

16/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/10/2023, 13:51

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

02/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

26/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:35

Processo Desarquivado

24/09/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 20:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 18:47

Processo Desarquivado

18/02/2023, 04:02

Juntada de Petição de substabelecimento

17/02/2023, 13:55

Arquivado Provisoramente

17/05/2022, 21:27

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 06:56

Recebidos os autos

22/04/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 19:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

22/04/2022, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

08/04/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2022, 14:50

Decisão interlocutória - indeferimento

06/04/2022, 22:38

Recebidos os autos

06/04/2022, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

06/04/2022, 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

30/03/2022, 17:33

Juntada de certidão

30/03/2022, 17:30

Processo Desarquivado

29/03/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:37

Arquivado Provisoramente

10/04/2019, 21:08

Decorrido prazo de MC SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 22:18

Publicado Decisão em 27/03/2019.

27/03/2019, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 06:38

Recebidos os autos

25/03/2019, 12:11

Decisão interlocutória - deferimento

25/03/2019, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

22/03/2019, 15:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

23/01/2019, 08:18

Processo Desarquivado

23/01/2019, 04:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 19:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 19:31

Arquivado Definitivamente

08/03/2018, 23:46

Decorrido prazo de MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 04:11

Publicado Decisão em 16/02/2018.

16/02/2018, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2018, 06:02

Recebidos os autos

08/02/2018, 18:09

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2018, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

08/02/2018, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 11:12

Publicado Certidão em 05/02/2018.

06/02/2018, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2018, 02:20

Juntada de certidão

01/02/2018, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2018, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2018, 15:59

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS SILVA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2018, 07:46

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 12:53

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 12:52

Juntada de mandado

18/01/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 18:43

Juntada de certidão

18/12/2017, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 12:02

Publicado Certidão em 15/12/2017.

15/12/2017, 02:14

Juntada de certidão

14/12/2017, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2017, 05:00

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 17:38

Juntada de certidão

12/12/2017, 17:38

Expedição de Alvará.

12/12/2017, 12:16

Recebidos os autos

28/11/2017, 19:16

Decisão interlocutória - deferimento

28/11/2017, 19:16

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/11/2017, 18:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 12:32

Recebidos os autos

17/11/2017, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2017, 18:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/11/2017, 18:59

Publicado Certidão em 13/11/2017.

13/11/2017, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2017, 02:11

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

09/11/2017, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 16:57

Juntada de certidão

09/11/2017, 12:42

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 12:42

Juntada de certidão

07/11/2017, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 15:17

Recebidos os autos

16/10/2017, 08:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília.

25/09/2017, 17:48

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

22/09/2017, 22:34

Juntada de certidão

22/09/2017, 22:33

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 15:33

Expedição de Carta.

09/08/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 15:23

Decorrido prazo de MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 04/08/2017 23:59:59.

05/08/2017, 03:07

Expedição de Carta.

31/07/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 15:47

Juntada de certidão

27/07/2017, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 10:12

Publicado Certidão em 27/07/2017.

27/07/2017, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2017, 02:53

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 07:42

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS SILVA em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 01:40

Decorrido prazo de MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 01:40

Publicado Sentença em 09/06/2017.

09/06/2017, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2017, 03:10

Recebidos os autos

07/06/2017, 12:22

Julgado procedente o pedido

07/06/2017, 12:22

Conclusos para julgamento para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

27/04/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 16:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

06/03/2017, 14:43

Audiência Conciliação realizada - 06/03/2017 08:30

06/03/2017, 14:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/02/2017, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2017, 17:22

Audiência conciliação designada - 06/03/2017 08:30

24/01/2017, 09:55

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

24/01/2017, 09:55

Distribuído por sorteio

24/01/2017, 09:55

Decisão

•15/10/2024, 19:11

Sentença

•28/10/2023, 10:05

Sentença

•28/10/2023, 10:05

Despacho

•26/10/2023, 13:54

Despacho

•26/10/2023, 13:54

Decisão

•16/10/2023, 18:33

Decisão

•16/10/2023, 18:33

Decisão

•02/10/2023, 17:23

Decisão

•22/04/2022, 19:50

Decisão

•22/04/2022, 19:50

Decisão

•07/04/2022, 14:52

Decisão

•06/04/2022, 22:38

Decisão

•25/03/2019, 12:11

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/05/2025, 09:19

Decisão

•29/04/2025, 17:19

Decisão

•15/10/2024, 19:11

Sentença

•28/10/2023, 10:05

Sentença

•28/10/2023, 10:05

Despacho

•26/10/2023, 13:54

Despacho

•26/10/2023, 13:54

Decisão

•16/10/2023, 18:33

Decisão

•16/10/2023, 18:33

Decisão

•02/10/2023, 17:23

Decisão

•22/04/2022, 19:50

Decisão

•22/04/2022, 19:50

Decisão

•07/04/2022, 14:52

Decisão

•06/04/2022, 22:38

Decisão

•25/03/2019, 12:11

Decisão

•09/02/2018, 13:44

Decisão

•08/02/2018, 18:09

Decisão

•28/11/2017, 19:16

Decisão

•17/11/2017, 18:59

Petição

•27/07/2017, 10:12

Sentença

•07/06/2017, 12:22