Execução Fiscal 0710696-89.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 991.182,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR ARAUJO SOARES

OAB/DF 19311·CPF·Representa: Réu

MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA

OAB/DF 37173·CPF·Representa: Réu

LUIZA BIANCHINI RESENDE

OAB/DF 64603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA PINA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:14

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/10/2025, 18:51

Recebidos os autos

30/10/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/10/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 08/09/2025

21/10/2025, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:32

Recebidos os autos

16/07/2025, 20:11

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:14

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 20:11

Decisão

•16/07/2025, 20:11

03/11/2025, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/10/2025, 18:51

Recebidos os autos

30/10/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/10/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 08/09/2025

21/10/2025, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:32

Recebidos os autos

16/07/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 20:11

Embargos de declaração não acolhidos

16/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

06/05/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:44

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710696-89.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA DESPACHO Diante da resposta ao ofício enviada pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF (IDs 155104419 e 155104421), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a sociedade empresária Executada para que promova o recolhimento de emol

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/07/2023, 09:11

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:11

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:09

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:05

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:04

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:59

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 06:37

Juntada de certidão

27/01/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 23:24

Publicado Sentença em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:21

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:54

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2022, 19:15

Recebidos os autos

16/08/2022, 19:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINA PINHEIRO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:53

Recebidos os autos

24/03/2022, 13:39

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:22

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:23

Juntada de mandado

19/01/2022, 10:40

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:29

Recebidos os autos

14/12/2021, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 23:52

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/12/2021, 15:05

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:02

Juntada de certidão

07/12/2021, 19:30

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:45

Recebidos os autos

24/11/2021, 00:28

Decisão interlocutória - deferimento

24/11/2021, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 11:46

Recebidos os autos

28/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 08:54

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Recebidos os autos

13/10/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/10/2021, 14:57

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 11:33

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 04:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:13

Decisão interlocutória - indeferimento

06/05/2021, 18:24

Recebidos os autos

06/05/2021, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2021, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 23:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 13:44

Recebidos os autos

29/11/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:21

Recebidos os autos

12/08/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 17:35

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2020, 17:51

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:00

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:31

Recebidos os autos

22/06/2020, 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento

22/06/2020, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:31

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:23

Juntada de certidão

20/04/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 21:02

Recebidos os autos

16/04/2020, 13:29

Decisão interlocutória - indeferimento

16/04/2020, 13:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/04/2020, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:44

Recebidos os autos

18/02/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2019, 17:42

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 17:39

Publicado Despacho em 12/09/2019.

12/09/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 14:29

Recebidos os autos

09/09/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 18:18

Recebidos os autos

13/08/2019, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

06/08/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 16:20

Recebidos os autos

02/05/2018, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

04/04/2018, 09:42

Decorrido prazo de GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 07:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 03:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 16:02

Publicado Despacho em 24/01/2018.

24/01/2018, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 16:44

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 16:37

Juntada de certidão

22/01/2018, 16:30

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/01/2018, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 02:27

Recebidos os autos

11/12/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 04:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 12:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 06:32

Conclusos para decisão para WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2017, 15:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 17:39

Juntada de certidão

14/08/2017, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 17:35

Recebidos os autos

09/08/2017, 14:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/08/2017, 14:45

Conclusos para decisão para WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/08/2017, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 18:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 19:30

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 10:54

Despacho

•16/10/2023, 18:36

Despacho

•16/10/2023, 18:35

Despacho

•30/06/2023, 17:20

Sentença

•01/12/2022, 09:21

Sentença

•23/11/2022, 18:55

Decisão

•16/08/2022, 19:15

Decisão

•25/03/2022, 11:50

Decisão

•24/03/2022, 13:53

Decisão

•24/03/2022, 13:39

Despacho

•11/03/2022, 13:09

Despacho

•11/03/2022, 13:09

Despacho

•14/12/2021, 23:52

Decisão

•24/11/2021, 00:28

Todos os documentos(40)

Decisão

•16/07/2025, 20:11

Decisão

•16/07/2025, 20:11

Despacho

•16/10/2023, 18:36

Despacho

•16/10/2023, 18:35

Despacho

•30/06/2023, 17:20

Sentença

•01/12/2022, 09:21

Sentença

•23/11/2022, 18:55

Decisão

•16/08/2022, 19:15

Decisão

•25/03/2022, 11:50

Decisão

•24/03/2022, 13:53

Decisão

•24/03/2022, 13:39

Despacho

•11/03/2022, 13:09

Despacho

•11/03/2022, 13:09

Despacho

•14/12/2021, 23:52

Decisão

•24/11/2021, 00:28

Despacho

•28/10/2021, 12:14

Despacho

•28/10/2021, 12:14

Despacho

•13/10/2021, 21:05

Despacho

•13/10/2021, 21:05

Decisão

•06/05/2021, 19:13

Decisão

•06/05/2021, 18:24

Despacho

•30/11/2020, 15:14

Despacho

•29/11/2020, 13:44

Despacho

•13/08/2020, 18:21

Despacho

•12/08/2020, 16:50

Decisão

•23/06/2020, 11:00

Decisão

•22/06/2020, 19:03

Decisão

•22/06/2020, 19:03

Decisão

•16/04/2020, 21:02

Decisão

•16/04/2020, 13:29

Despacho

•18/02/2020, 17:44

Despacho

•18/02/2020, 16:29

Despacho

•09/09/2019, 17:06

Despacho

•22/08/2019, 18:37

Despacho

•13/08/2019, 18:18

Despacho

•02/05/2018, 17:48

Despacho

•22/01/2018, 16:44

Despacho

•22/01/2018, 16:43

Despacho

•11/12/2017, 17:21

Decisão

•09/08/2017, 14:45