Embargos à Execução Fiscal 0720996-55.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 88.999,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 22:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de apelação

04/09/2025, 14:41

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

12/08/2025, 12:12

Recebidos os autos

11/08/2025, 06:34

Julgado improcedente o pedido

11/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

31/07/2025, 12:40

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:43

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 22:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 14:53

Sentença

•11/08/2025, 06:34

04/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de apelação

04/09/2025, 14:41

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

12/08/2025, 12:12

Recebidos os autos

11/08/2025, 06:34

Julgado improcedente o pedido

11/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

31/07/2025, 12:40

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/07/2025, 18:13

Recebidos os autos

28/07/2025, 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:44

Desapensado do processo #Oculto#

28/07/2025, 14:39

Desapensado do processo #Oculto#

28/07/2025, 14:39

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2025, 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS GOMES DE MELO - CPF: 066.711.281-20 (EMBARGANTE).

28/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:59

Juntada de Petição de réplica

04/11/2024, 18:13

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:15

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:51

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de impugnação

19/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:35

Outras decisões

28/05/2024, 16:05

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

23/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/05/2024, 17:06

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720996-55.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) RECONVINTE: JOSE CARLOS GOMES DE MELO DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. O embargante insiste em manter na peça inaugural, em especial no pedido de tutela da evidência, teses relativas à prescrição e à impenhorabilidade da conta salário, como se vê da fundamentação e dos pedidos “c” e “d”. Emende-se, pela derradeira vez, para excluir os pedidos atinentes à matéria já tratada na exceção de pré-executividade. Prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:29

Determinada a emenda à inicial

06/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE MELO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:59

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720996-55.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) RECONVINTE: JOSE CARLOS GOMES DE MELO DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Observo que a petição de emenda à inicial acostada no ID 179705687 voltou a suscitar questionamentos relativos a temas relativos a prescrição e impenhorabilidade de conta salário, já apreciados por este juízo nos autos da execução. Diante disso, INTIME-SE, pela última vez, o Embargante para que atenda corretamente a determinação de ID 176348015, no sentido de apresentar nova petição inicial, a fim de que conste tão somente a questão ainda não apreciada por este juízo, qual seja: questão relativa à ilegitimidade passiva do embargante, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 21:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DE MELO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720996-55.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) RECONVINTE: JOSE CARLOS GOMES DE MELO DE

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:49

Determinada a emenda à inicial

26/10/2023, 14:49

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720996-55.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: JOSE CARLOS GOMES DE MELO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0003601-06.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: KARTRO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA, NILTON ALVES e JOSE CARLOS GOMES DE MELO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/10/2023, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 14:54

Recebidos os autos

13/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2023, 22:01

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/06/2023, 22:30

Determinada a emenda à inicial

23/05/2023, 16:44

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/05/2023, 14:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2023, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 14:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para PETIÇÃO CÍVEL

20/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 21:40

Declarada incompetência

19/04/2023, 17:32

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/04/2023, 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 14:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/04/2023, 14:47

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/04/2023, 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/04/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 10:22

Decisão

•28/07/2025, 14:21

Decisão

•28/07/2025, 14:21

Decisão

•29/05/2024, 07:35

Decisão

•28/05/2024, 16:05

Decisão

•06/05/2024, 17:40

Decisão

•06/05/2024, 17:29

Despacho

•29/01/2024, 21:26

Despacho

•29/01/2024, 21:26

Decisão

•26/10/2023, 14:49

Decisão

•26/10/2023, 14:49

Decisão

•13/10/2023, 14:25

Decisão

•13/10/2023, 14:25

Decisão

•05/06/2023, 22:36

Todos os documentos(19)

Sentença

•12/08/2025, 14:53

Sentença

•11/08/2025, 06:34

Decisão

•28/07/2025, 14:21

Decisão

•28/07/2025, 14:21

Decisão

•29/05/2024, 07:35

Decisão

•28/05/2024, 16:05

Decisão

•06/05/2024, 17:40

Decisão

•06/05/2024, 17:29

Despacho

•29/01/2024, 21:26

Despacho

•29/01/2024, 21:26

Decisão

•26/10/2023, 14:49

Decisão

•26/10/2023, 14:49

Decisão

•13/10/2023, 14:25

Decisão

•13/10/2023, 14:25

Decisão

•05/06/2023, 22:36

Decisão

•23/05/2023, 16:44

Decisão

•19/04/2023, 21:11

Decisão

•19/04/2023, 17:32

Despacho

•19/04/2023, 13:27