Execução Fiscal 0723486-21.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 167.174,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS

OAB/DF 20294·CPF·Representa: Réu

JOSE BATISTA DA CRUZ

OAB/DF 10391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIO MALDOTTI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 20:58

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 19:14

Decorrido prazo de MARIO MALDOTTI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:53

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:34

Recebidos os autos

16/10/2025, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 21:21

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 20:58

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 10:34

Sentença

•16/10/2025, 12:28

18/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 19:14

Decorrido prazo de MARIO MALDOTTI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:53

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:34

Recebidos os autos

16/10/2025, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de MARIO MALDOTTI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:38

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:40

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 19:00

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2025, 19:00

Recebidos os autos

09/09/2025, 19:00

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/08/2025, 13:16

Recebidos os autos

28/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de réplica

24/08/2025, 19:01

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:48

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:39

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:43

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:45

Recebidos os autos

26/02/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:53

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:30

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723486-21.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIO MALDOTTI DESPACHO Compulsando os autos da ação de Embargos à Execução Fiscal n. 0727055-93.2022.8.07.0016, ainda pendente de recebimento, verifico que os temas ali suscitados são parcial reprodução da Exceção de Pré-executividade oposta na p Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:04

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/06/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:27

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

09/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/05/2023, 13:56

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/04/2023, 17:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2023, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2023, 19:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para PETIÇÃO CÍVEL

28/02/2023, 19:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 15:10

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:51

Declarada incompetência

21/10/2022, 16:26

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/09/2022, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

03/05/2022, 07:37

Recebidos os autos do CEJUSC

03/05/2022, 07:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/05/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 22:40

Recebidos os autos

30/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento

30/11/2021, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2021 11:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2021, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 21:28

Mandado devolvido dependência

28/08/2021, 19:37

Mandado devolvido dependência

25/08/2021, 22:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2021 11:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/08/2021, 17:37

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:18

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2021, 17:46

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/04/2021, 17:12

Audiência Conciliação designada em/para 26/05/2021 10:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/04/2021, 14:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

27/04/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 14:42

Sentença

•10/09/2025, 12:59

Sentença

•09/09/2025, 19:00

Decisão

•28/08/2025, 14:13

Decisão

•28/08/2025, 14:13

Despacho

•26/02/2024, 22:41

Despacho

•26/02/2024, 22:41

Sentença

•06/11/2023, 09:30

Despacho

•16/10/2023, 18:30

Despacho

•16/10/2023, 18:30

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 16:32

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 16:32

Decisão

•02/05/2023, 16:19

Decisão

•28/10/2022, 13:51

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/10/2025, 10:34

Sentença

•16/10/2025, 12:28

Sentença

•10/09/2025, 12:59

Sentença

•09/09/2025, 19:00

Decisão

•28/08/2025, 14:13

Decisão

•28/08/2025, 14:13

Despacho

•26/02/2024, 22:41

Despacho

•26/02/2024, 22:41

Sentença

•06/11/2023, 09:30

Despacho

•16/10/2023, 18:30

Despacho

•16/10/2023, 18:30

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 16:32

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 16:32

Decisão

•02/05/2023, 16:19

Decisão

•28/10/2022, 13:51

Decisão

•21/10/2022, 16:26

Decisão

•30/11/2021, 15:56

Decisão

•30/11/2021, 15:56

Decisão

•28/04/2021, 17:46