Embargos de Declaração Cível 0723486-21.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 167.174,75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

MARIO MALDOTTI

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS

OAB/DF 20294·CPF·Representa: Autor

JOSE BATISTA DA CRUZ

OAB/DF 10391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MARIO MALDOTTI

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:31

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/05/2026, 09:24

Decorrido prazo de MARIO MALDOTTI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2026, 07:50

Publicado Ementa em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 19:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/04/2026, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 15:32

Todas as movimentações(24)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:31

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/05/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:31

Despacho

•11/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de MARIO MALDOTTI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2026, 07:50

Publicado Ementa em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 19:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/04/2026, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 15:32

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/02/2026, 13:56

Recebidos os autos

23/02/2026, 13:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/02/2026, 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2026, 10:18

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/02/2026, 14:19

Recebidos os autos

20/02/2026, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2026, 15:44

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 15:44

Acórdão

•14/04/2026, 14:38

Sentença

•16/10/2025, 12:28

Sentença

•09/09/2025, 19:00

Decisão

•28/08/2025, 14:13

Despacho

•26/02/2024, 22:41

Sentença

•06/11/2023, 09:30

Despacho

•16/10/2023, 18:30

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 16:32

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 16:32

Decisão

•02/05/2023, 16:19

Decisão

•21/10/2022, 16:26

Decisão

•30/11/2021, 15:56

Decisão

•28/04/2021, 17:46