Ação de Exigir Contas 0705982-76.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ação de Exigir ContasFundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVILAção de Exigir Contas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação de Exigir Contas · 3? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2026, 19:10

Recebidos os autos

19/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/12/2025, 12:34

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:12

Recebidos os autos

01/12/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:42

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2026, 19:10

Recebidos os autos

19/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 15:35

Despacho

•19/12/2025, 15:35

19/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/12/2025, 12:34

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:12

Recebidos os autos

01/12/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:42

Outras decisões

01/12/2025, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

01/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:18

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:34

Recebidos os autos

04/11/2025, 17:30

Outras decisões

04/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

04/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:03

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

24/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de FELIPE MOUSINHO DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:55

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:44

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:17

Outras decisões

12/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

11/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 03:49

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2025, 13:37

Recebidos os autos

09/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

08/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:41

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:34

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:48

Outras decisões

30/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:50

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

25/07/2025, 18:48

Recebidos os autos

25/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:02

Outras decisões

25/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

25/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:11

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

08/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:37

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

20/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2025, 18:33

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

14/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/05/2025, 14:59

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

03/04/2025, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:19

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

17/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

17/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:34

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

09/09/2024, 09:41

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:47

Recebidos os autos

04/09/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

04/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:25

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2024, 15:44

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

09/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:52

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:52

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:58

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:58

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

03/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:41

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705982-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND DESPACHO Vistas ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 11:37:52. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

06/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 15:42

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705982-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Intime-se o réu para apresentar os documentos conforme os termos apresentados pelo Ministério Público – ID 187035249. Prazo: 30 dias. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 10:28:07. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

20/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:01

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705982-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND DESPACHO Ao Ministério Público BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 15:58:33. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705982-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND DESPACHO Acolho o pedido de ID 183078973. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta

10/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2024, 14:19

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

08/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705982-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Defiro o pedido de ID 181597367, acolhendo a manifestação do Ministério Público de ID 181980458. Aguarde-se suspenso o processo até o dia 07.01.2024. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 12:34:06. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2023, 16:39

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

15/12/2023, 12:15

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705982-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND DESPACHO Ao Ministério Público BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 11:46:58. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

13/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 19:43

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705982-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Intime-se a parte ré para apresentar as informações solicitadas pelo Ministério Público ao ID 179750045, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

29/11/2023, 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2023, 12:13

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705982-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND DESPACHO Ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de ID 176844619. BRASÍLIA, DF, 3 de novembro de 2023 12:29:28. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

03/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:51

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:26

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705982-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND REPRESENTANTE LEGAL: PAULO CESAR OLIVEIRA MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da anuência do Ministério Público, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) defiro o pedido de ID 175177073 para que a prestação de contas o

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2023, 15:55

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:31

Outras decisões

18/10/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705982-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND REPRESENTANTE LEGAL: PAULO CESAR OLIVEIRA MARQUES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre a petição de ID 175177073. Por ora, publique-se apenas para ciênc

18/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

17/10/2023, 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2023, 17:50

Recebidos os autos

17/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

17/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:52

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2023, 18:27

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:04

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND - CNPJ: 03.657.848/0001-86 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (REQUERENTE).

14/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

14/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:26

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:26

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

11/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2023, 13:32

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2023, 18:06

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:32

Outras decisões

30/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

30/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 20:46

Juntada de certidão

20/03/2023, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/03/2023, 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/03/2023, 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2023, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 17:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:51

Outras decisões

10/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

09/02/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 14:33

Decisão

•01/12/2025, 19:11

Decisão

•01/12/2025, 18:42

Decisão

•01/12/2025, 18:42

Decisão

•04/11/2025, 17:34

Decisão

•04/11/2025, 17:30

Decisão

•04/11/2025, 17:30

Despacho

•24/10/2025, 17:03

Despacho

•24/10/2025, 16:04

Despacho

•24/10/2025, 16:04

Decisão

•22/09/2025, 15:37

Decisão

•12/09/2025, 16:17

Decisão

•12/09/2025, 16:17

Despacho

•09/09/2025, 13:43

Todos os documentos(72)

Despacho

•19/12/2025, 15:35

Despacho

•19/12/2025, 15:35

Decisão

•01/12/2025, 19:11

Decisão

•01/12/2025, 18:42

Decisão

•01/12/2025, 18:42

Decisão

•04/11/2025, 17:34

Decisão

•04/11/2025, 17:30

Decisão

•04/11/2025, 17:30

Despacho

•24/10/2025, 17:03

Despacho

•24/10/2025, 16:04

Despacho

•24/10/2025, 16:04

Decisão

•22/09/2025, 15:37

Decisão

•12/09/2025, 16:17

Decisão

•12/09/2025, 16:17

Despacho

•09/09/2025, 13:43

Despacho

•09/09/2025, 13:23

Despacho

•09/09/2025, 13:23

Decisão

•30/07/2025, 15:48

Decisão

•30/07/2025, 15:48

Decisão

•25/07/2025, 18:02

Decisão

•25/07/2025, 18:02

Despacho

•08/07/2025, 16:11

Despacho

•08/07/2025, 13:44

Despacho

•09/06/2025, 14:15

Despacho

•09/06/2025, 14:15

Despacho

•14/05/2025, 16:09

Despacho

•14/05/2025, 16:09

Anexo

•06/05/2025, 14:59

Despacho

•03/04/2025, 15:30

Despacho

•03/04/2025, 15:30

Decisão

•25/11/2024, 15:06

Decisão

•25/11/2024, 15:06

Despacho

•17/10/2024, 13:43

Despacho

•17/10/2024, 13:43

Despacho

•23/09/2024, 13:19

Despacho

•23/09/2024, 13:19

Despacho

•04/09/2024, 17:09

Despacho

•04/09/2024, 17:09

Despacho

•09/08/2024, 16:12

Despacho

•09/08/2024, 16:12

Despacho

•28/06/2024, 13:18

Despacho

•28/06/2024, 13:18

Despacho

•04/06/2024, 15:37

Despacho

•04/06/2024, 15:37

Despacho

•08/04/2024, 12:50

Despacho

•08/04/2024, 12:50

Despacho

•20/02/2024, 14:25

Despacho

•20/02/2024, 14:25

Despacho

•19/01/2024, 16:38

Despacho

•19/01/2024, 16:38

Despacho

•09/01/2024, 14:08

Despacho

•09/01/2024, 14:08

Decisão

•15/12/2023, 15:54

Decisão

•15/12/2023, 15:54

Despacho

•13/12/2023, 14:29

Despacho

•13/12/2023, 14:29

Despacho

•30/11/2023, 15:26

Despacho

•30/11/2023, 15:26

Despacho

•03/11/2023, 16:15

Despacho

•03/11/2023, 16:15

Decisão

•18/10/2023, 15:31

Decisão

•18/10/2023, 15:31

Despacho

•17/10/2023, 11:57

Despacho

•17/10/2023, 11:57

Decisão

•14/04/2023, 15:04

Decisão

•14/04/2023, 15:04

Despacho

•11/04/2023, 13:16

Despacho

•11/04/2023, 13:16

Decisão

•30/03/2023, 16:32

Decisão

•30/03/2023, 16:32

Decisão

•10/02/2023, 13:51

Decisão

•10/02/2023, 13:51