Procedimento Comum Cível 0711178-52.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 514.544,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:03

Publicado Decisão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

12/03/2026, 18:42

Outras decisões

12/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de substabelecimento

22/12/2025, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 22:09

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:18

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 02:07

Recebidos os autos

06/11/2025, 09:07

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:03

Publicado Decisão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

12/03/2026, 18:42

Outras decisões

12/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de substabelecimento

22/12/2025, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 22:09

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:18

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 02:07

Recebidos os autos

06/11/2025, 09:07

Deferido o pedido de FUNDACAO REGIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA - CNPJ: 24.949.836/0001-03 (REQUERIDO).

06/11/2025, 09:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/06/2025, 17:27

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:26

Outras decisões

25/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/05/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:43

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:32

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

30/04/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS AGUAS LINDAS LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/03/2025, 16:06

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:01

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 23:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:25

Recebidos os autos

30/10/2024, 07:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2024, 07:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:54

Outras decisões

22/08/2024, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 19:11

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711178-52.2022.8.07.0004. REQUERENTE: FRANCISCA SILVA REU: FUNDACAO REGIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do julgamento do agravo. Cumpra-se a parte ré a parte final da decisão ID164775096 em cinco (05) dias, sob pena de prosseguimento do feito com a conclusão para julgamento. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:51

Outras decisões

10/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/03/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:45

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711178-52.2022.8.07.0004. REQUERENTE: FRANCISCA SILVA REU: FUNDACAO REGIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. Aguardem os autos o julgamento do mérito do AGI 0731866-13.2023.8.07.0000. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de D Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:01

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:06

Deferido o pedido de FRANCISCA SILVA - CPF: 860.982.923-53 (REQUERENTE).

10/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento

13/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:48

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:41

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:14

Outras decisões

30/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:53

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:15

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 16:13

Desentranhado o documento

27/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:04

Outras decisões

27/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/03/2023, 19:55

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de réplica

13/03/2023, 15:18

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:16

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 22:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

16/12/2022, 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/12/2022, 17:55

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/12/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:30

Recebidos os autos

16/12/2022, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

16/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:20

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/12/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 10:08

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:44

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2022, 15:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2022, 10:49

Recebidos os autos

20/09/2022, 20:33

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2022, 20:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/09/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 10:30

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 18:42

Decisão

•12/03/2026, 18:42

Decisão

•04/12/2025, 13:36

Decisão

•06/11/2025, 09:07

Decisão

•06/11/2025, 09:07

Decisão

•25/06/2025, 16:26

Despacho

•30/04/2025, 07:23

Despacho

•30/04/2025, 07:23

Despacho

•20/02/2025, 16:00

Decisão

•30/10/2024, 07:16

Decisão

•30/10/2024, 07:16

Decisão

•22/08/2024, 19:54

Decisão

•22/08/2024, 19:54

Decisão

•10/05/2024, 12:51

Decisão

•10/05/2024, 12:51

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/03/2026, 18:42

Decisão

•12/03/2026, 18:42

Decisão

•04/12/2025, 13:36

Decisão

•06/11/2025, 09:07

Decisão

•06/11/2025, 09:07

Decisão

•25/06/2025, 16:26

Despacho

•30/04/2025, 07:23

Despacho

•30/04/2025, 07:23

Despacho

•20/02/2025, 16:00

Decisão

•30/10/2024, 07:16

Decisão

•30/10/2024, 07:16

Decisão

•22/08/2024, 19:54

Decisão

•22/08/2024, 19:54

Decisão

•10/05/2024, 12:51

Decisão

•10/05/2024, 12:51

Decisão

•16/10/2023, 18:26

Decisão

•16/10/2023, 18:26

Decisão

•10/07/2023, 17:06

Decisão

•10/07/2023, 17:06

Decisão

•30/03/2023, 16:14

Decisão

•30/03/2023, 16:14

Decisão

•27/03/2023, 15:04

Decisão

•27/03/2023, 15:04

Despacho

•16/12/2022, 10:30

Decisão

•22/09/2022, 15:45

Decisão

•20/09/2022, 20:33