Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022205-75.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 44.069,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARIA ZELVA NETO GOMIDE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA

OAB/DF 42796·CPF·Representa: Autor

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA

OAB/DF 9036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARIA ZELVA NETO GOMIDE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERTO HENRIQUE BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINA APARECIDA MALHEIROS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/04/2026, 06:52

Processo Desarquivado

14/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Arquivado Provisoramente

13/04/2026, 05:37

Processo Desarquivado

09/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Arquivado Provisoramente

29/03/2026, 12:51

Processo Desarquivado

28/03/2026, 04:03

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:16

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 10:21

Processo Desarquivado

27/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:16

Arquivado Provisoramente

24/03/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:54

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

24/03/2026, 17:33

Todas as movimentações(289)

Arquivado Provisoramente

14/04/2026, 06:52

Processo Desarquivado

14/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Arquivado Provisoramente

13/04/2026, 05:37

Processo Desarquivado

09/04/2026, 04:01

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 21:54

Decisão

•24/03/2026, 17:33

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Arquivado Provisoramente

29/03/2026, 12:51

Processo Desarquivado

28/03/2026, 04:03

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:16

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 10:21

Processo Desarquivado

27/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:16

Arquivado Provisoramente

24/03/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:54

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

24/03/2026, 17:33

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/03/2026, 22:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:07

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:55

Recebidos os autos

03/03/2026, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/03/2026, 15:08

Processo Desarquivado

03/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:34

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 10:06

Processo Desarquivado

31/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:46

Arquivado Provisoramente

27/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:43

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0022205-75.2015.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 23:55

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de ofício de requisição

27/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/08/2023, 23:13

Recebidos os autos

30/08/2023, 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/08/2023, 15:11

Juntada de certidão

12/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:26

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 15:10

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 18:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:36

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:44

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:37

Outras decisões

02/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

02/05/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 07:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:19

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2023, 10:56

Recebidos os autos

03/03/2023, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

01/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/02/2023, 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2023, 13:24

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de impugnação

01/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:34

Recebidos os autos

19/12/2022, 18:04

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2022, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/12/2022, 17:20

Processo Desarquivado

15/12/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:15

Arquivado Definitivamente

30/04/2019, 15:59

Juntada de certidão

30/04/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 15:59

Recebidos os autos

30/04/2019, 15:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/04/2019, 15:25

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

30/04/2019, 13:10

Transitado em Julgado em 20/03/2019

30/04/2019, 13:09

Juntada de certidão

30/04/2019, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 11:01

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 10:48

Juntada de Petição de Ciência;

20/03/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2019, 12:52

Juntada de certidão

04/03/2019, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 05:00

Expedição de Alvará.

28/02/2019, 15:50

Expedição de Alvará.

28/02/2019, 15:45

Recebidos os autos

27/02/2019, 17:57

Decisão interlocutória - deferimento

27/02/2019, 17:57

Decisão interlocutória - deferimento

27/02/2019, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/02/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:49

Juntada de certidão

26/02/2019, 17:49

Publicado Sentença em 22/02/2019.

22/02/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 20:27

Recebidos os autos

19/02/2019, 20:17

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2019, 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/02/2019, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 20:11

Recebidos os autos

18/02/2019, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/02/2019, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 17:18

Publicado Certidão em 21/01/2019.

21/01/2019, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2019, 04:16

Expedição de Outros documentos.

03/01/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

03/01/2019, 14:26

Juntada de certidão

03/01/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/12/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/12/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/12/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/12/2018, 15:41

Juntada de Petição de laudo

27/12/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 14:34

Decisão interlocutória - deferimento

27/11/2018, 13:57

Recebidos os autos

27/11/2018, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/11/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 10:50

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 05:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 12:59

Publicado Certidão em 11/10/2018.

11/10/2018, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 05:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 12:09

Decisão interlocutória - deferimento

08/10/2018, 19:56

Recebidos os autos

08/10/2018, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/10/2018, 17:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 16:37

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 13:10

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 06:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 23:43

Publicado Certidão em 27/09/2018.

27/09/2018, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 04:52

Publicado Petição em 26/09/2018.

26/09/2018, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 10:39

Juntada de certidão

25/09/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 15:06

Juntada de certidão

17/09/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2018, 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 04:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 16:16

Recebidos os autos

22/08/2018, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

22/08/2018, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/08/2018, 17:20

Juntada de certidão

21/08/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 13:04

Juntada de certidão

20/08/2018, 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 21:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 16:58

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 07:41

Publicado Decisão em 03/08/2018.

03/08/2018, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2018, 05:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 16:32

Decisão interlocutória - deferimento

01/08/2018, 16:30

Recebidos os autos

01/08/2018, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/08/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 12:23

Juntada de certidão

01/08/2018, 12:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 19:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 19:50

Publicado Certidão em 12/07/2018.

12/07/2018, 02:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 19:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 15:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 05:36

Publicado Certidão em 11/07/2018.

11/07/2018, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018, 03:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 10:19

Juntada de certidão

06/07/2018, 10:19

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 06:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:42

Publicado Certidão em 28/06/2018.

28/06/2018, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 05:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 18:43

Juntada de certidão

25/06/2018, 18:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 15:47

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 13:49

Juntada de certidão

20/06/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 13:28

Recebidos os autos

20/06/2018, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/06/2018, 07:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 19:54

Publicado Certidão em 12/06/2018.

12/06/2018, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 21:15

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 14:16

Juntada de certidão

08/06/2018, 14:16

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 04:27

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 16:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 16:38

Publicado Despacho em 24/05/2018.

24/05/2018, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 13:56

Recebidos os autos

22/05/2018, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/05/2018, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 20:36

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:25

Juntada de certidão

18/05/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:26

Juntada de certidão

19/04/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 15:12

Juntada de certidão

11/04/2018, 15:12

Juntada de certidão

06/02/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 15:19

Juntada de certidão

17/01/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 16:01

Juntada de certidão

12/01/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 14:48

Juntada de certidão

12/01/2018, 14:48

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 06:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 06:05

Publicado Certidão em 05/12/2017.

05/12/2017, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2017, 06:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 13:41

Juntada de certidão

01/12/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 18:21

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 17:44

Juntada de certidão

22/11/2017, 17:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 17:20

Juntada de certidão

21/11/2017, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 03:22

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 03:16

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 16:32

Juntada de certidão

14/11/2017, 16:32

Publicado Decisão em 07/11/2017.

07/11/2017, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2017, 04:45

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 17:06

Juntada de certidão

31/10/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 16:33

Recebidos os autos

31/10/2017, 15:51

Decisão interlocutória - recebido

31/10/2017, 15:51

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

31/10/2017, 13:56

Juntada de certidão

31/10/2017, 13:54

Juntada de certidão

11/08/2017, 16:38

Juntada de certidão

08/08/2017, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 16:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 04:19

Publicado Decisão em 23/06/2017.

23/06/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2017, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 16:03

Decisão interlocutória - recebido

19/06/2017, 19:43

Recebidos os autos

19/06/2017, 19:43

Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA

16/06/2017, 00:47

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 16:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 05:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 14:21

Decorrido prazo de MARIA ZELVA NETO GOMIDE em 25/05/2017 23:59:59.

26/05/2017, 01:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 18:28

Publicado Decisão em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2017, 03:22

Recebidos os autos

28/04/2017, 18:48

Decisão interlocutória - deferimento

28/04/2017, 18:48

Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA

25/04/2017, 17:26

Juntada de certidão

25/04/2017, 17:25

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 14:24

Despacho

•03/03/2026, 18:17

Despacho

•03/03/2026, 17:55

Decisão

•02/05/2023, 15:44

Decisão

•02/05/2023, 14:37

Decisão

•03/03/2023, 11:50

Decisão

•03/03/2023, 10:56

Impugnação

•01/02/2023, 17:03

Decisão

•19/12/2022, 18:34

Decisão

•19/12/2022, 18:04

Anexo

•14/12/2022, 14:15

Sentença

•04/03/2019, 12:52

Decisão

•27/02/2019, 17:56

Sentença

•19/02/2019, 20:27

Todos os documentos(36)

Decisão

•24/03/2026, 21:54

Decisão

•24/03/2026, 17:33

Despacho

•03/03/2026, 18:17

Despacho

•03/03/2026, 17:55

Decisão

•02/05/2023, 15:44

Decisão

•02/05/2023, 14:37

Decisão

•03/03/2023, 11:50

Decisão

•03/03/2023, 10:56

Impugnação

•01/02/2023, 17:03

Decisão

•19/12/2022, 18:34

Decisão

•19/12/2022, 18:04

Anexo

•14/12/2022, 14:15

Sentença

•04/03/2019, 12:52

Decisão

•27/02/2019, 17:56

Sentença

•19/02/2019, 20:27

Sentença

•19/02/2019, 20:17

Despacho

•18/02/2019, 20:11

Decisão

•27/11/2018, 14:34

Decisão

•27/11/2018, 13:57

Decisão

•08/10/2018, 19:56

Decisão

•22/08/2018, 16:16

Decisão

•22/08/2018, 15:19

Decisão

•01/08/2018, 16:32

Decisão

•01/08/2018, 16:30

Despacho

•20/06/2018, 13:28

Despacho

•22/05/2018, 14:12

Despacho

•22/05/2018, 13:56

Decisão

•31/10/2017, 15:51

Manifestação do MPDFT

•07/07/2017, 16:02

Decisão

•19/06/2017, 19:43

Decisão

•28/04/2017, 18:48

Decisão

•25/04/2017, 14:24

Despacho

•25/04/2017, 14:24

Despacho

•25/04/2017, 14:24

Decisão

•25/04/2017, 14:24

Decisão

•25/04/2017, 14:24