Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705789-44.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 212.966,64

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS

OAB/DF 66932·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA CARVALHO

OAB/DF 29966·CPF·Representa: Autor

MATEUS LANGAMER DA SILVA

OAB/DF 69822·CPF·Representa: Autor

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS

OAB/DF 66932·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA CARVALHO

OAB/DF 29966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E SAUDE

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

HOSPITAL DE BASE DO DF

Terceiro

HOSPITAL DE BASE DF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

GDF-SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF

Terceiro

BRASSPRESS

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS

OAB/DF 66932·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA CARVALHO

OAB/DF 29966·CPF·Representa: Autor

MATEUS LANGAMER DA SILVA

OAB/DF 69822·CPF·Representa: Autor

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS

OAB/DF 66932·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA CARVALHO

OAB/DF 29966·CPF·Representa: Réu

MATEUS LANGAMER DA SILVA

OAB/DF 69822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2026, 21:18

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 21:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/03/2026, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/08/2025, 18:47

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2025, 08:23

Juntada de certidão

15/08/2025, 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

07/03/2026, 21:18

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 21:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/03/2026, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/08/2025, 18:47

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/03/2026, 21:13

Despacho

•18/08/2025, 08:30

29/08/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2025, 08:23

Juntada de certidão

15/08/2025, 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:42

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/06/2025, 13:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de agravo

20/06/2025, 15:49

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:53

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:12

Recurso Especial não admitido

02/06/2025, 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:57

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:56

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/04/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2025, 14:38

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:38

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:16

Conhecido o recurso de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO - CPF: 666.554.985-20 (EMBARGANTE) e provido em parte

30/01/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2024, 16:33

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

13/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:43

Recebidos os autos

03/12/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

03/12/2024, 13:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 18:25

Publicado Ementa em 12/11/2024.

18/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

18/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (APELANTE) e provido

07/11/2024, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/11/2024, 17:57

Publicado Pauta de Julgamento em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:14

Juntada de pauta de julgamento

16/10/2024, 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 18:12

Recebidos os autos

16/10/2024, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/10/2024, 13:37

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Retirado

02/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 16:49

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/08/2024, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/07/2024, 09:28

Recebidos os autos

27/07/2024, 20:48

Recebidos os autos

27/07/2024, 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/07/2024, 20:48

Distribuído por sorteio

27/07/2024, 20:48

Despacho

•15/08/2025, 17:57

Agravo

•20/06/2025, 15:49

Decisão

•03/06/2025, 12:53

Decisão

•02/06/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 19:41

Acórdão

•31/01/2025, 12:16

Despacho

•04/12/2024, 12:43

Despacho

•03/12/2024, 19:07

Acórdão

•08/11/2024, 12:36

Sentença

•04/06/2024, 10:47

Decisão

•13/05/2024, 19:40

Decisão

•02/05/2024, 15:19

Despacho

•20/02/2024, 15:20

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/03/2026, 21:13

Despacho

•18/08/2025, 08:30

Despacho

•15/08/2025, 17:57

Agravo

•20/06/2025, 15:49

Decisão

•03/06/2025, 12:53

Decisão

•02/06/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 19:41

Acórdão

•31/01/2025, 12:16

Despacho

•04/12/2024, 12:43

Despacho

•03/12/2024, 19:07

Acórdão

•08/11/2024, 12:36

Sentença

•04/06/2024, 10:47

Decisão

•13/05/2024, 19:40

Decisão

•02/05/2024, 15:19

Despacho

•20/02/2024, 15:20

Despacho

•14/12/2023, 18:04

Decisão

•16/10/2023, 15:13

Decisão

•25/04/2023, 17:53

Decisão

•28/02/2023, 18:08

Decisão

•15/02/2023, 16:19

Despacho

•13/01/2023, 17:17

Despacho

•08/11/2022, 18:06

Decisão

•04/10/2022, 15:07

Despacho

•17/08/2022, 16:38

Despacho

•27/06/2022, 17:36

Decisão

•14/06/2022, 14:51

Decisão

•07/06/2022, 18:15

Decisão

•11/05/2022, 16:53