Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704271-52.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 109.203,51

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RITA RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

NICOLAS LIMA MEDEIROS

CPF

Autor

NICOLAS LIMA MEDEIROS

CPF

Reu

RITA RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR BRUM LIMA

OAB/DF 64488·CPF·Representa: Autor

VICTOR BRUM LIMA

OAB/DF 64488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 11:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/09/2024, 19:42

Juntada de certidão

10/09/2024, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/08/2024, 11:06

Decorrido prazo de NICOLAS LIMA MEDEIROS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/08/2024, 17:46

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024, 17:46

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2024, 15:00

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 11:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/09/2024, 19:42

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/08/2025, 11:19

Despacho

•20/08/2024, 14:41

10/09/2024, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/08/2024, 11:06

Decorrido prazo de NICOLAS LIMA MEDEIROS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/08/2024, 17:46

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024, 17:46

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2024, 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/08/2024, 15:00

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:06

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/07/2024, 10:06

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de agravo

09/07/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 02:15

Publicado Decisão em 05/07/2024.

06/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 13:47

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 13:47

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:47

Recurso Especial não admitido

02/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 13:06

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:37

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/05/2024, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2024, 08:50

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2024, 21:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024, 10:51

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:30

Conhecido o recurso de NICOLAS LIMA MEDEIROS - CPF: 048.564.981-00 (EMBARGANTE) e não-provido

02/04/2024, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 12:41

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

21/02/2024, 12:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:17

Publicado Ementa em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:21

Conhecido o recurso de RITA RODRIGUES LIMA - CPF: 188.627.135-68 (APELANTE) e não-provido

09/11/2023, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 17:52

Recebidos os autos

08/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

06/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:56

Deliberado em Sessão - Retirado

17/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 19:25

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

05/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:15

Recebidos os autos

24/09/2023, 09:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

06/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:32

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:09

Recebidos os autos

26/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 09:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

22/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:16

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

23/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

19/07/2023, 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:36

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/07/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 13:35

Despacho

•19/08/2024, 17:46

Agravo

•09/07/2024, 19:19

Manifestação da Defensoria Pública

•04/07/2024, 16:56

Decisão

•03/07/2024, 15:22

Decisão

•02/07/2024, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública

•02/05/2024, 10:51

Acórdão

•03/04/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública

•01/12/2023, 12:07

Acórdão

•11/11/2023, 09:20

Despacho

•08/11/2023, 12:52

Despacho

•17/10/2023, 09:20

Despacho

•05/10/2023, 19:25

Despacho

•28/08/2023, 17:34

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•19/08/2025, 11:19

Despacho

•20/08/2024, 14:41

Despacho

•19/08/2024, 17:46

Agravo

•09/07/2024, 19:19

Manifestação da Defensoria Pública

•04/07/2024, 16:56

Decisão

•03/07/2024, 15:22

Decisão

•02/07/2024, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública

•02/05/2024, 10:51

Acórdão

•03/04/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública

•01/12/2023, 12:07

Acórdão

•11/11/2023, 09:20

Despacho

•08/11/2023, 12:52

Despacho

•17/10/2023, 09:20

Despacho

•05/10/2023, 19:25

Despacho

•28/08/2023, 17:34

Despacho

•26/08/2023, 09:47

Despacho

•25/07/2023, 10:55

Despacho

•24/07/2023, 10:16

Despacho

•13/07/2023, 19:07

Despacho

•04/05/2023, 18:35

Despacho

•19/04/2023, 17:23

Sentença

•19/02/2023, 12:05

Despacho

•16/11/2022, 19:31

Decisão

•16/03/2022, 16:17