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Procedimento Comum CívelProcuraçãoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 84.305,58

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:58

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705598-80.2018.8.07.0004. AUTOR: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos ofício resposta da Secretaria de Economia do Distrito Federal. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Autora intimada para ciência. Após, os autos retornarão ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024. JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

Processo Desarquivado

30/04/2024, 11:09

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de BELCHIOR CARDOSO DURAES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:33

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705598-80.2018.8.07.0004. AUTOR: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA REVEL: BELCHIOR CARDOSO DURAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos resposta ao Ofício de ID 183207340 remetido ao DETRAN/DF. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Requerente intimada a ter ciência da referida resposta. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024. LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:13

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:58

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705598-80.2018.8.07.0004. AUTOR: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos ofício resposta da Secretaria de Economia do Distrito Federal. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Autora intimada para ciência. Após, os autos retornarão ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024. JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

Processo Desarquivado

30/04/2024, 11:09

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de BELCHIOR CARDOSO DURAES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:33

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705598-80.2018.8.07.0004. AUTOR: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA REVEL: BELCHIOR CARDOSO DURAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos resposta ao Ofício de ID 183207340 remetido ao DETRAN/DF. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Requerente intimada a ter ciência da referida resposta. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024. LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:18

Publicado Edital em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705598-80.2018.8.07.0004. AUTOR: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA REVEL: BELCHIOR CARDOSO DURAES EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias. A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados. E por este Edital INTIMA o requerido acima mencionado para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 1.037,96 (mil e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 188290886, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria. Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

01/03/2024, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

29/02/2024, 17:12

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/02/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 12/12/2023

27/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705598-80.2018.8.07.0004. AUTOR: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA REVEL: BELCHIOR CARDOSO DURAES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro os pedidos de ID 186595440, uma vez que a decisão de ID 182160208 informou claramente que qualquer medida só será tomada após a escolha a ser realizada pelo autor, não se admitindo a persecução tanto do veículo quanto das perdas e danos. Considerando que até a presente data não foi apresentado qualquer cumprimento de sentença com a indicação precisa da modalidade que deseja perseguir, arquivem-se os autos. Ressalto que o autor poderá, a qualquer momento, apresentar petição de cumprimento de sentença, mediante recolhimento das custas processuais cabíveis e comprovação do valor do veículo pela tabela FIPE na data da sentença, no caso de conversão em perdas e danos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:12

Indeferido o pedido de WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA - CPF: 248.362.731-53 (AUTOR)

21/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/02/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:45

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705598-80.2018.8.07.0004. AUTOR: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA REVEL: BELCHIOR CARDOSO DURAES DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que a parte autora se manifeste quanto às determinações de ID 182160208, sob pena de arquivamente dos autos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 19:47

Outras decisões

31/01/2024, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 17:59

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705598-80.2018.8.07.0004. AUTOR: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA REVEL: BELCHIOR CARDOSO DURAES DECISÃO Em tempo, observo que o veículo não foi localizado até a presente data, não possuindo data certa para tal, de modo que a ordem de baixa determinada na decisão retro deve se limitar às restrições existentes até apresente data. Destaque-se que se necessário for, novo ofício será feito posteriormente. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:12

Outras decisões

19/12/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/12/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705598-80.2018.8.07.0004. AUTOR: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA REVEL: BELCHIOR CARDOSO DURAES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 dias, se pretende adotar medidas para localização e apreensão do veículo ou se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos, uma vez que não poderá perseguir as duas possibilidades concomitantemente. Caso opte pela conversão em perdas e danos, deverá apresentar petição de cumprimento de sentença, mediante recolhimento das custas processuais cabíveis e comprovação do valor do veículo pela tabela FIPE na data da sentença. Em tempo, oficie-se ao DETRAN/DF para transferir todas as infrações de trânsito e as pontuações na CNH cometidas no período compreendido entre 8 de maior de 2013 até a data da apreensão, vinculadas ao veículo Voyage 1.0 8v, chassi 9BWDA05U1CT124815, placa JIX 2712, RENAVAM 00392033356, para o nome do réu. Ainda, oficie-se à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para transferir ao nome do réu as despesas com IPVA sobre o veículo, no referido período. Ainda, dê-se baixa na restrição via RENAJUD. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:25

Outras decisões

15/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de BELCHIOR CARDOSO DURAES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

12/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:14

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705598-80.2018.8.07.0004. AUTOR: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA REVEL: BELCHIOR CARDOSO DURAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado NÃO CUMPRIDO (ID 178323594), conforme certidão exarada ao ID179567404. Nos termos da Portaria 02/2016, fica o autor intimado a se manifestar sobre o documento ora juntado, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023. LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:47

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:47

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a rescisão do negócio jurídico celebrado entre autor e réu (ID 21748489) que teve como objeto do veículo Voyage 1.0 8v, chassi 9BWDA05U1CT124815, placa JIX 2712, RENAVAM 00392033356, deferindo a busca e apreensão do veículo. Ainda, CONDENO o réu na obrigação de fazer consistente em arcar com todos os encargos pendentes sobre o veículo relativos ao IPVA, seguro DPVAT, infrações de trânsito e pontuação na CNH, no período em que esteve na sua posse. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, competindo ao autor acompanhar sua distribuição e entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça a fim de conceder os meios necessários para a sua localização. Apreendido o veículo e restituído ao autor, oficie-se ao DETRAN/DF para transferir todas as infrações de trânsito e as pontuações na CNH cometidas no período compreendido entre 8 de maior de 2013 até a data da apreensão, vinculadas ao veículo Voyage 1.0 8v, chassi 9BWDA05U1CT124815, placa JIX 2712, RENAVAM 00392033356, para o nome do réu. Ainda, oficie-se à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para transferir ao nome do réu as despesas com IPVA sobre o veículo, no referido período. Ainda, dê-se baixa na restrição via RENAJUD. Resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da causa, com base no artigo 85, § 2o, do CPC. Após o trânsito em julgado da presente sentença, intimando-se ao recolhimento das custas processuais, eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 09:03

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 09:03

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705598-80.2018.8.07.0004. AUTOR: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA REU: BELCHIOR CARDOSO DURAES DECISÃO Devidamente citada, a parte ré não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto a sua revelia. Anote-se. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daque Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:49

Outras decisões

16/10/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de BELCHIOR CARDOSO DURAES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/09/2023, 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/09/2023, 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2023, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 17:16

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2023, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2023, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2023, 18:57

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/08/2023, 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/08/2023, 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/08/2023, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:09

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

06/07/2023, 21:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2023, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/06/2023, 16:53

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:53

Processo Reativado

29/06/2023, 16:09

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e de Família e Sucessões de Valparaíso de Goiás/GO

28/07/2021, 16:39

Desentranhamento

28/07/2021, 16:37

Recebidos os autos

28/07/2021, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/07/2021, 19:19

Recebidos os autos

27/07/2021, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/07/2021, 19:18

Desentranhamento

27/07/2021, 19:16

Processo Reativado

27/07/2021, 19:12

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para uma das varas cíveis da Comarca de Valparaíso de Goiás/GO

06/11/2018, 18:33

Juntada de certidão

06/11/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 16:25

Juntada de certidão

29/10/2018, 16:25

Recebidos os autos

24/10/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

24/10/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 10:16

Publicado Decisão em 15/10/2018.

15/10/2018, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 07:21

Recebidos os autos

09/10/2018, 18:23

Declarada incompetência

09/10/2018, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

05/10/2018, 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

04/10/2018, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 18:44

Juntada de certidão

04/10/2018, 18:44

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PINHEIRO COSTA SOUSA em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 10:14

Publicado Decisão em 13/09/2018.

13/09/2018, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 07:08

Recebidos os autos

10/09/2018, 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento

10/09/2018, 17:30

Publicado Decisão em 06/09/2018.

06/09/2018, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/09/2018, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2018, 15:01

Recebidos os autos

03/09/2018, 18:36

Declarada incompetência

03/09/2018, 18:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

24/08/2018, 14:24

Juntada de certidão

24/08/2018, 14:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

24/08/2018, 13:03

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 13:03

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 18:12

Decisão

•21/02/2024, 18:12

Decisão

•31/01/2024, 19:47

Decisão

•31/01/2024, 19:47

Decisão

•19/12/2023, 18:12

Decisão

•19/12/2023, 18:12

Decisão

•15/12/2023, 17:25

Decisão

•15/12/2023, 17:25

Sentença

•16/11/2023, 09:03

Sentença

•16/11/2023, 09:03

Decisão

•16/10/2023, 18:49

Decisão

•16/10/2023, 18:49

Decisão

•06/07/2023, 21:19

Decisão

•06/07/2023, 21:19

Certidão

•29/06/2023, 16:53

Todos os documentos(21)

Decisão

•21/02/2024, 18:12

Decisão

•21/02/2024, 18:12

Decisão

•31/01/2024, 19:47

Decisão

•31/01/2024, 19:47

Decisão

•19/12/2023, 18:12

Decisão

•19/12/2023, 18:12

Decisão

•15/12/2023, 17:25

Decisão

•15/12/2023, 17:25

Sentença

•16/11/2023, 09:03

Sentença

•16/11/2023, 09:03

Decisão

•16/10/2023, 18:49

Decisão

•16/10/2023, 18:49

Decisão

•06/07/2023, 21:19

Decisão

•06/07/2023, 21:19

Certidão

•29/06/2023, 16:53

Despacho

•24/10/2018, 11:32

Decisão

•09/10/2018, 18:23

Decisão

•10/09/2018, 17:30

Documento de Comprovação

•04/09/2018, 15:01

Documento de Comprovação

•04/09/2018, 15:01

Decisão

•03/09/2018, 18:36