Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705450-39.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

EVARISTO BORGES LEAL

CPF

Reu

MARIA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Despacho em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:03

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:14

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 11:29

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Despacho em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:03

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 14:36

Despacho

•16/12/2025, 09:51

16/12/2025, 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:14

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 11:29

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:29

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:24

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:44

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:44

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/07/2025, 14:10

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:04

Conhecido o recurso de AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 09.660.969/0001-63 (APELANTE) e não-provido

13/06/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/05/2025, 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 14:37

Recebidos os autos

10/05/2025, 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

06/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 17:00

Decorrido prazo de AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:21

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/04/2025, 17:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 19:12

Conhecido o recurso de AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 09.660.969/0001-63 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2025, 11:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2025, 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 12:08

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/01/2025, 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2024, 14:04

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 13:52

Desentranhado o documento

16/12/2024, 13:52

Desentranhado o documento

16/12/2024, 13:17

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/12/2024, 18:25

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 18:25

Manifestação da Defensoria Pública

•03/10/2025, 10:15

Decisão

•24/09/2025, 16:29

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Acórdão

•16/06/2025, 15:24

Despacho

•03/04/2025, 16:20

Despacho

•03/04/2025, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública

•25/03/2025, 11:30

Acórdão

•14/03/2025, 16:04

Anexo

•06/11/2024, 18:48

Sentença

•17/10/2024, 17:02

Sentença

•04/10/2024, 16:39

Decisão

•08/08/2024, 18:16

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 13:48

Todos os documentos(32)

Despacho

•16/12/2025, 14:36

Despacho

•16/12/2025, 09:51

Manifestação da Defensoria Pública

•03/10/2025, 10:15

Decisão

•24/09/2025, 16:29

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Acórdão

•16/06/2025, 15:24

Despacho

•03/04/2025, 16:20

Despacho

•03/04/2025, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública

•25/03/2025, 11:30

Acórdão

•14/03/2025, 16:04

Anexo

•06/11/2024, 18:48

Sentença

•17/10/2024, 17:02

Sentença

•04/10/2024, 16:39

Decisão

•08/08/2024, 18:16

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 13:48

Decisão

•04/03/2024, 20:50

Decisão

•01/02/2024, 18:54

Decisão

•31/01/2024, 15:31

Despacho

•30/01/2024, 21:12

Decisão

•26/01/2024, 17:21

Decisão

•10/01/2024, 14:21

Decisão

•02/07/2023, 18:43

Decisão

•15/06/2023, 13:46

Despacho

•12/05/2023, 14:25

Decisão

•30/03/2023, 20:20

Despacho

•18/01/2023, 22:55

Decisão

•24/08/2022, 18:39

Decisão

•23/06/2022, 17:48

Despacho

•23/05/2022, 17:51

Decisão

•19/04/2022, 06:53

Decisão

•09/03/2022, 15:36

Decisão

•18/02/2022, 11:01