Embargos de Declaração Cível 0707672-96.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Sobradinho 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR

CPF

Autor

ANDRESA PARENTE DAMASIO

CPF

Autor

IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO

CPF

Autor

ANTONIO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

FABIANA LANDIM DE FREITAS

OAB/DF 25856·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS DE FREITAS

OAB/DF 24144·CPF·Representa: Autor

RICARDO COELHO DE MEDEIROS

OAB/DF 21791·CPF·Representa: Autor

FABIANA LANDIM DE FREITAS

OAB/DF 25856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR

CPF

Autor

ANDRESA PARENTE DAMASIO

CPF

Autor

IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO

CPF

Autor

ANTONIO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

RODRIGO BATISTA DE CERQUEIRA

CPF

Autor

ANTONIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO

CPF

Reu

IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR

CPF

Reu

ANDRESA PARENTE DAMASIO

CPF

Reu

RODRIGO BATISTA DE CERQUEIRA

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

FABIANA LANDIM DE FREITAS

OAB/DF 25856·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS DE FREITAS

OAB/DF 24144·CPF·Representa: Autor

RICARDO COELHO DE MEDEIROS

OAB/DF 21791·CPF·Representa: Autor

FABIANA LANDIM DE FREITAS

OAB/DF 25856·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARTINS DE FREITAS

OAB/DF 24144·CPF·Representa: Réu

RICARDO COELHO DE MEDEIROS

OAB/DF 21791·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DE CERQUEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANDRESA PARENTE DAMASIO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de RODRIGO BATISTA DE CERQUEIRA - CPF: 037.918.355-21 (APELANTE) e provido em parte

13/11/2025, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 15:39

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DE CERQUEIRA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/11/2025, 15:29

Acórdão

•31/08/2025, 19:21

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANDRESA PARENTE DAMASIO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de RODRIGO BATISTA DE CERQUEIRA - CPF: 037.918.355-21 (APELANTE) e provido em parte

13/11/2025, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 15:39

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2025, 15:06

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

13/10/2025, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2025, 13:43

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANDRESA PARENTE DAMASIO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

12/09/2025, 12:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Juntada de termo

01/09/2025, 12:49

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:12

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2025, 14:57

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2025, 14:46

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0053-44 (APELANTE) e provido

29/05/2025, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado

23/05/2025, 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2025, 19:04

Expedição de Intimação de Pauta.

11/04/2025, 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 12:49

Recebidos os autos

08/04/2025, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

21/03/2025, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

20/03/2025, 19:57

Recebidos os autos

20/03/2025, 19:57

Recebidos os autos

18/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/03/2025, 12:59

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 12:59

Despacho

•28/07/2025, 14:57

Despacho

•28/07/2025, 14:57

Despacho

•28/07/2025, 14:46

Despacho

•28/07/2025, 14:46

Sentença

•23/10/2024, 16:01

Despacho

•12/09/2024, 08:03

Decisão

•02/06/2023, 17:27

Decisão

•04/05/2023, 08:51

Petição

•11/04/2023, 17:30

Decisão

•29/03/2023, 18:31

Despacho

•26/12/2022, 08:27

Decisão

•21/10/2022, 11:28

Decisão

•08/03/2022, 11:46

Todos os documentos(19)

Acórdão

•29/11/2025, 15:29

Acórdão

•31/08/2025, 19:21

Despacho

•28/07/2025, 14:57

Despacho

•28/07/2025, 14:57

Despacho

•28/07/2025, 14:46

Despacho

•28/07/2025, 14:46

Sentença

•23/10/2024, 16:01

Despacho

•12/09/2024, 08:03

Decisão

•02/06/2023, 17:27

Decisão

•04/05/2023, 08:51

Petição

•11/04/2023, 17:30

Decisão

•29/03/2023, 18:31

Despacho

•26/12/2022, 08:27

Decisão

•21/10/2022, 11:28

Decisão

•08/03/2022, 11:46

Decisão

•07/03/2022, 09:53

Decisão

•03/08/2021, 21:40

Decisão

•31/07/2021, 12:52

Decisão

•02/07/2021, 22:14