Agravo em Recurso Especial 0717869-12.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON FERREIRA NERI

OAB/DF 49389·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/04/2026, 18:08

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2026, 18:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2026, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/04/2026, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2026, 18:07

Sentença

•30/04/2026, 18:07

•30/04/2026, 18:06