Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717869-12.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON FERREIRA NERI

OAB/DF 49389·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de manifestações

15/04/2026, 15:35

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de agravo

24/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 12:47

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 07:00

Despacho

•16/04/2026, 18:18

16/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de manifestações

15/04/2026, 15:35

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de agravo

24/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/03/2026, 18:21

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:15

Recurso Especial não admitido

27/02/2026, 07:58

Recebidos os autos

27/02/2026, 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 16:05

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:16

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:44

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2026, 14:39

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:38

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 17/12/2025.

18/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:16

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO - CPF: 150.749.601-00 (EMBARGANTE) e não-provido

12/12/2025, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 16:49

Recebidos os autos

27/11/2025, 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

25/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 18:05

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:07

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

18/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 14:13

Publicado Ementa em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:17

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE) e provido

30/10/2025, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 14:13

Expedição de Intimação de Pauta.

02/10/2025, 14:13

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

16/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

16/09/2025, 16:48

Recebidos os autos

16/09/2025, 16:48

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/09/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 17:44

Agravo

•24/03/2026, 14:00

Despacho

•06/03/2026, 17:56

Despacho

•06/03/2026, 16:30

Decisão

•27/02/2026, 10:41

Decisão

•27/02/2026, 07:58

Acórdão

•15/12/2025, 14:23

Despacho

•19/11/2025, 11:00

Despacho

•19/11/2025, 10:07

Acórdão

•06/11/2025, 07:52

Sentença

•13/08/2025, 22:21

Decisão

•01/07/2025, 13:13

Despacho

•29/04/2025, 10:56

Despacho

•08/04/2025, 23:10

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/04/2026, 07:00

Despacho

•16/04/2026, 18:18

Agravo

•24/03/2026, 14:00

Despacho

•06/03/2026, 17:56

Despacho

•06/03/2026, 16:30

Decisão

•27/02/2026, 10:41

Decisão

•27/02/2026, 07:58

Acórdão

•15/12/2025, 14:23

Despacho

•19/11/2025, 11:00

Despacho

•19/11/2025, 10:07

Acórdão

•06/11/2025, 07:52

Sentença

•13/08/2025, 22:21

Decisão

•01/07/2025, 13:13

Despacho

•29/04/2025, 10:56

Despacho

•08/04/2025, 23:10

Despacho

•06/11/2024, 15:35

Decisão

•01/08/2024, 14:24

Decisão

•10/06/2024, 19:53

Despacho

•19/03/2024, 17:13

Despacho

•06/02/2024, 12:50

Despacho

•20/11/2023, 09:27

Decisão

•30/08/2023, 18:41

Despacho

•05/07/2023, 14:06

Decisão

•22/05/2023, 19:12

Despacho

•18/04/2023, 18:31

Despacho

•31/03/2023, 17:42