Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2023, 15:56
Recebidos os autos
14/11/2023, 18:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC impõe a rejeição dos embargos declaratórios. 2. A pretensão de reexame do mérito recursal, atribuindo-se efeitos infringentes aos embargos, não se coadun
18/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2023, 14:37
Juntada de certidão
19/05/2023, 14:35
Decorrido prazo de ALBERTO MOURAO BASTOS em 20/04/2023 23:59.