Execução de Título Extrajudicial 0733356-38.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 281.684,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:39

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:23

Juntada de certidão

17/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Publicado Certidão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:21

Juntada de certidão

05/02/2025, 06:49

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:27

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:34

Juntada de termo

17/12/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 19:57

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:23

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:39

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:23

Juntada de certidão

17/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Publicado Certidão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:21

Juntada de certidão

05/02/2025, 06:49

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:27

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:34

Juntada de termo

17/12/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 19:57

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:23

em cooperação judiciária

13/12/2024, 16:23

Outras decisões

13/12/2024, 16:23

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:46

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/09/2024, 18:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/09/2024, 18:58

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:46

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:42

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733356-38.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDIMAR BORGES DE FREITAS EXECUTADO: CARVALHO & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALFREDO ALMEIDA BARROS, LUCY ARANTES DE CARVALHO BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo ofício da SEEDF. De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 13 de maio de 2024 às 19:42:42 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733356-38.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDIMAR BORGES DE FREITAS EXECUTADO: CARVALHO & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALFREDO ALMEIDA BARROS, LUCY ARANTES DE CARVALHO BARROS CERTIDÃO Certifico que a pesquisa SISBAJUD resultou no bloqueio de valor irrisório para o qual já fora solicitado o desbloqueio, conforme documentação anexa. Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 13 de maio de 2024 18:41:06. THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/05/2024, 19:44

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733356-38.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDIMAR BORGES DE FREITAS EXECUTADO: CARVALHO & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALFREDO ALMEIDA BARROS, LUCY ARANTES DE CARVALHO BARROS Decisão I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha"). Primeiramente, acoste o exequente planilha discriminada e atualizada do débito em execução. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Vindo a planilha e considerando que a última busca do gênero deu-se ainda em março de 2023, há mais de ano portanto, fica deferido o pedido em parte para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, a ser informado pelo autor. 1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. (a.1) Caso atingidos os executados CARVALHO & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ou ALFREDO ALMEIDA BARROS, serão intimados no endereço em que citados pessoalmente, constates nos IDs 139950295 e 122979377, respectivamente, de modo que, se não localizados nesses endereços considerar-se-ão realizadas as intimações, com fundamento no artigo 841, §4º do CPC, já que é ônus da parte comunicar ao juízo, sempre que houver mudança de endereço, temporária ou definitiva; (a.2) Recaindo sobre LUCY ARANTES DE CARVALHO BARROS, será intimada por publicação, na pessoa do seu advogado; (b) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (c) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. II - Para todos os efeitos, a execução já foi declarada suspensa, ante a implementação de descontos em folha de LUCY ARANTES DE CARVALHO BARROS (IDs 163462003 e 186786154). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 18:19

Recebidos os autos

24/04/2024, 10:53

Deferido em parte o pedido de EDIMAR BORGES DE FREITAS - CPF: 404.659.777-15 (EXEQUENTE)

24/04/2024, 10:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/04/2024, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:26

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733356-38.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDIMAR BORGES DE FREITAS EXECUTADO: CARVALHO & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALFREDO ALMEIDA BARROS, LUCY ARANTES DE CARVALHO BARROS CERTIDÃO Certifico que anexo e-mail - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP/SEE - recebido nesta data. Fica intimada a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias a manifestação. BRASÍLIA-DF, 16 de fevereiro de 2024 15:49:02. CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:53

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:48

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:55

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733356-38.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDIMAR BORGES DE FREITAS EXECUTADO: CARVALHO & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALFREDO ALMEIDA BARROS, LUCY ARANTES DE CARVALHO BARROS Decisão 1. O exequente requer a penhora de imóvel dos executados ALFREDO ALMEIDA BARROS e LUCY ARANTES DE CARVALHO BARROS, descrito na petição retro, destacando o alto valor do bem e que eventual enquadramento como bem de família não impede a penhora, mas apenas a alienação. De fato, os devedores nominados foram citados pessoalmente no imóvel cuja penhora se requer, IDs 129155603 e 122979377. Nesse contexto, é intuitivo que o imóvel indicado caracteriza-se como bem de família, à luz do art. 1º da Lei 8.009/90. E, nos termos do mesmo dispositivo legal, a proteção conferida ao bem de família o imuniza justamente da penhora, ao contrário do defendido pelo exequente. Ainda que assim não fosse, como a penhora visa, necessariamente, a uma futura alienação, para satisfação de uma dívida, nos termos dos arts. 831 e 875, CPC, não há interesse em penhorar aquilo que não pode ser alienado (art. 17, CPC), nem mesmo para prevenir eventual fraude à execução, porquanto o exequente pode atingir o mesmo efeito averbando sobre a matrícula imobiliária a certidão premonitória, a teor do art. 792, II, CPC. É de registrar que as garantias que orbitam o bem de família aplicam-se até mesmo aos imóveis de elevado valor, consoante entendimento assente do STJ (STJ, REsp 715.259/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 05.08.2010) Por fim, a impenhorabilidade do bem de família não está condicionada à prova de que ele seja o único imóvel de propriedade do devedor, senão de que este nele resida Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido antecedente. 2. Cumpra-se o disposto no tópico 2 da Decisão ID 175250085, com a expedição de ofício ao órgão empregador da executada para efetuar os descontos em folha, na forma determinada, devendo o processo ficar suspenso no curso da medida. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:28

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:49

Indeferido o pedido de EDIMAR BORGES DE FREITAS - CPF: 404.659.777-15 (EXEQUENTE)

11/12/2023, 18:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 21:36

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733356-38.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDIMAR BORGES DE FREITAS EXECUTADO: CARVALHO & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALFREDO ALMEIDA BARROS, LUCY ARANTES DE CARVALHO BARROS Decisão 1. Pretendendo a penhora de cotas da sociedade empresária MTI MULTI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:14

Outras decisões

16/10/2023, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de LUCY ARANTES DE CARVALHO BARROS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de LUCY ARANTES DE CARVALHO BARROS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:33

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

28/06/2023, 09:46

Deferido em parte o pedido de EDIMAR BORGES DE FREITAS - CPF: 404.659.777-15 (EXEQUENTE)

28/06/2023, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 23:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:42

Publicado Certidão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 16:24

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:40

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:49

Embargos de declaração não acolhidos

17/05/2023, 15:49

Deferido em parte o pedido de EDIMAR BORGES DE FREITAS - CPF: 404.659.777-15 (EXEQUENTE)

17/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/04/2023, 12:42

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

27/03/2023, 20:04

Indeferido o pedido de LUCY ARANTES DE CARVALHO BARROS - CPF: 310.237.461-15 (EXECUTADO)

27/03/2023, 20:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/03/2023, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/03/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:36

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/02/2023, 21:36

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:33

Recebidos os autos

15/02/2023, 11:48

Outras decisões

15/02/2023, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:27

Decorrido prazo de CARVALHO & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 19:06

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:11

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2022, 15:36

Recebidos os autos

09/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

28/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 20:01

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de ALFREDO ALMEIDA BARROS em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:44

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 11:45

Juntada de certidão

17/01/2022, 20:45

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2021, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2021, 22:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:24

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:24

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2021, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

21/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 23:23

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:52

Recebidos os autos

25/09/2021, 06:42

Decisão interlocutória - recebido

25/09/2021, 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

23/09/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 20:06

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 17:41

Decisão

•17/12/2024, 17:41

Decisão

•13/12/2024, 16:23

Decisão

•13/12/2024, 16:23

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 18:58

Decisão

•24/04/2024, 10:53

Decisão

•24/04/2024, 10:53

Despacho

•16/02/2024, 15:53

Decisão

•11/12/2023, 18:48

Decisão

•11/12/2023, 18:48

Decisão

•16/10/2023, 18:14

Decisão

•16/10/2023, 18:14

Decisão

•28/06/2023, 09:46

Decisão

•28/06/2023, 09:46

Decisão

•17/05/2023, 15:49

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/12/2024, 17:41

Decisão

•17/12/2024, 17:41

Decisão

•13/12/2024, 16:23

Decisão

•13/12/2024, 16:23

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 18:58

Decisão

•24/04/2024, 10:53

Decisão

•24/04/2024, 10:53

Despacho

•16/02/2024, 15:53

Decisão

•11/12/2023, 18:48

Decisão

•11/12/2023, 18:48

Decisão

•16/10/2023, 18:14

Decisão

•16/10/2023, 18:14

Decisão

•28/06/2023, 09:46

Decisão

•28/06/2023, 09:46

Decisão

•17/05/2023, 15:49

Decisão

•17/05/2023, 15:49

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 10:04

Decisão

•27/03/2023, 20:04

Decisão

•27/03/2023, 20:04

Decisão

•15/02/2023, 11:48

Decisão

•15/02/2023, 11:48

Decisão

•22/08/2022, 14:11

Decisão

•09/07/2022, 15:36

Decisão

•25/10/2021, 17:27

Decisão

•25/10/2021, 17:27

Decisão

•25/09/2021, 06:41

Decisão

•25/09/2021, 06:41