Procedimento Comum Cível 0016430-72.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 846.620,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/03/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:45

Publicado Sentença em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:18

Todas as movimentações(415)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/03/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:53

Documentos

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 12:48

Sentença

•24/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:45

Publicado Sentença em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:07

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:42

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/11/2025, 08:10

Recebidos os autos

11/11/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:49

Recebidos os autos

04/09/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 19:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:23

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:21

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:29

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de laudo

20/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 21:50

Decorrido prazo de MARIANE ROCHA PINTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:09

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:57

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:30

Outras decisões

30/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:19

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:17

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de MARIANE ROCHA PINTO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/04/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 17:31

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:23

Nomeado perito

21/03/2025, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/02/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:10

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:32

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:18

Nomeado perito

22/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 22:20

Recebidos os autos

02/12/2024, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:39

Publicado Certidão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:34

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 20:46

Outras decisões

13/10/2024, 20:39

Recebidos os autos

13/10/2024, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:31

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/08/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:19

Recebidos os autos

24/06/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/05/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de impugnação

03/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 19:34

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016430-72.2011.8.07.0001. AUTOR: TEREZA FERREIRA LOPES, M. E. F. M. REPRESENTANTE LEGAL: TEREZA FERREIRA LOPES REU: DISTRITO FEDERAL, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito Marcos Gutemberg Fialho da Costa em ID 191233500. Prazo: CINCO DIAS. Após, façam os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 13:34:37. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:26

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 22:15

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:31

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/12/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:28

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/11/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:30

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:04

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: TEREZA FERREIRA LOPES e outr Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0016430-72.2011.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:33

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 16:07

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016430-72.2011.8.07.0001. AUTOR: TEREZA FERREIRA LOPES, M. E. F. M. REPRESENTANTE LEGAL: TEREZA FERREIRA LOPES REU: DISTRITO FEDERAL, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação de ID 166785474, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a produção da prova técnica requerida pela parte autora. NOMEIO como peri

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:29

Recebidos os autos

20/09/2023, 21:53

Nomeado perito

20/09/2023, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/09/2023, 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:35

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:36

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016430-72.2011.8.07.0001. AUTOR: TEREZA FERREIRA LOPES, M. E. F. M. REPRESENTANTE LEGAL: TEREZA FERREIRA LOPES REU: DISTRITO FEDERAL, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para esclarecer se o alegado na petição de ID 163300692, quanto à suficiência do conjunto probatório em evidenciar a

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:32

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 07:58

Recebidos os autos

31/05/2023, 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:30

Outras decisões

12/05/2023, 10:12

Recebidos os autos

12/05/2023, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:50

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:24

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:08

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 17:36

Decorrido prazo de DIRETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - DIVEP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:40

Recebidos os autos

12/01/2023, 18:40

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:28

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:41

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA LOPES em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:51

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Recebidos os autos

19/09/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/09/2022, 23:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 08:47

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:37

Recebidos os autos

01/09/2022, 21:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU).

01/09/2022, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/08/2022, 23:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:36

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/06/2022, 20:05

Juntada de certidão

20/06/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:52

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/06/2022, 17:33

Recebidos os autos

08/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/01/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2020, 15:58

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 11:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:22

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2020, 13:14

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA LOPES em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Juntada de Petição de apelação

25/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2020, 11:57

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Publicado Sentença em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 22:04

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

29/10/2020, 18:38

Julgado improcedente o pedido

29/10/2020, 18:14

Recebidos os autos

29/10/2020, 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/10/2020, 17:25

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

13/10/2020, 12:53

Recebidos os autos

13/10/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 11:56

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2020, 20:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/09/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento

30/09/2020, 14:17

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/09/2020, 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 09:25

Recebidos os autos

17/09/2020, 09:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/09/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 21:10

Recebidos os autos

14/09/2020, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 11:33

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:27

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:27

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:28

Recebidos os autos

28/08/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/08/2020, 21:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:28

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

10/08/2020, 12:49

Recebidos os autos

07/08/2020, 22:33

Decisão interlocutória - recebido

07/08/2020, 22:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

05/08/2020, 12:54

Recebidos os autos

05/08/2020, 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

16/06/2020, 15:30

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

08/06/2020, 14:55

Recebidos os autos

08/06/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/06/2020, 20:48

Recebidos os autos

05/06/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/06/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 16:33

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 18:49

Recebidos os autos

19/03/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/03/2020, 23:02

Juntada de Petição de Manifestação;

05/03/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:33

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição

16/12/2019, 15:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 17:50

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2019, 19:25

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2019, 16:39

Publicado Intimação em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:32

Publicado Intimação em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:32

Publicado Intimação em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:45

Recebidos os autos

08/11/2019, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/11/2019, 09:24

Juntada de certidão

28/05/2019, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 16:49

Juntada de ofício

22/04/2019, 16:49

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 11:25

Juntada de certidão

20/03/2019, 10:59

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA LOPES em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 04:48

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA MENDES em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 04:48

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA ACIOLI em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 04:48

Decorrido prazo de ALLAN CHRISTIAN CARDOZO CEMBRANEL em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 04:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 19:21

Publicado Certidão em 19/02/2019.

19/02/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2019, 04:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:47

Juntada de certidão

14/02/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 18:27

Sentença

•23/01/2026, 16:42

Despacho

•11/11/2025, 10:10

Despacho

•05/09/2025, 11:49

Despacho

•04/09/2025, 19:06

Despacho

•04/08/2025, 18:21

Despacho

•04/08/2025, 17:48

Decisão

•31/05/2025, 11:57

Decisão

•30/05/2025, 18:30

Despacho

•21/05/2025, 12:17

Despacho

•21/05/2025, 10:38

Decisão

•22/03/2025, 17:31

Decisão

•21/03/2025, 18:23

Decisão

•11/02/2025, 16:41

Todos os documentos(114)

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 12:48

Sentença

•24/01/2026, 11:07

Sentença

•23/01/2026, 16:42

Despacho

•11/11/2025, 10:10

Despacho

•05/09/2025, 11:49

Despacho

•04/09/2025, 19:06

Despacho

•04/08/2025, 18:21

Despacho

•04/08/2025, 17:48

Decisão

•31/05/2025, 11:57

Decisão

•30/05/2025, 18:30

Despacho

•21/05/2025, 12:17

Despacho

•21/05/2025, 10:38

Decisão

•22/03/2025, 17:31

Decisão

•21/03/2025, 18:23

Decisão

•11/02/2025, 16:41

Decisão

•23/01/2025, 07:32

Decisão

•22/01/2025, 17:18

Despacho

•03/12/2024, 17:15

Despacho

•02/12/2024, 22:20

Decisão

•13/10/2024, 20:46

Decisão

•13/10/2024, 20:39

Despacho

•26/08/2024, 19:36

Despacho

•26/08/2024, 16:31

Despacho

•25/06/2024, 08:19

Despacho

•24/06/2024, 18:02

Despacho

•23/04/2024, 16:38

Despacho

•23/04/2024, 15:26

Despacho

•20/03/2024, 17:16

Despacho

•19/02/2024, 21:30

Despacho

•18/01/2024, 17:27

Despacho

•18/01/2024, 15:31

Despacho

•05/12/2023, 18:28

Despacho

•04/12/2023, 14:09

Decisão

•21/09/2023, 18:29

Decisão

•20/09/2023, 21:53

Despacho

•15/08/2023, 17:35

Despacho

•15/08/2023, 17:29

Despacho

•18/07/2023, 16:51

Despacho

•18/07/2023, 12:16

Despacho

•01/06/2023, 15:17

Despacho

•31/05/2023, 07:58

Decisão

•12/05/2023, 13:34

Decisão

•12/05/2023, 13:30

Decisão

•12/05/2023, 10:11

Despacho

•23/03/2023, 16:45

Despacho

•21/03/2023, 17:51

Despacho

•12/01/2023, 19:01

Despacho

•12/01/2023, 18:40

Despacho

•08/11/2022, 18:41

Despacho

•08/11/2022, 14:53

Despacho

•19/09/2022, 19:05

Despacho

•19/09/2022, 18:08

Decisão

•02/09/2022, 07:37

Decisão

•01/09/2022, 21:09

Despacho

•28/06/2022, 16:01

Despacho

•28/06/2022, 15:36

Despacho

•20/06/2022, 16:52

Acórdão

•12/05/2022, 14:34

Despacho

•29/09/2021, 10:47

Despacho

•28/09/2021, 19:00

Despacho

•14/06/2021, 12:55

Despacho

•14/06/2021, 10:20

Despacho

•26/05/2021, 13:26

Despacho

•25/05/2021, 18:55

Decisão

•04/05/2021, 18:07

Decisão

•04/05/2021, 13:20

Sentença

•29/10/2020, 22:04

Sentença

•29/10/2020, 18:14

Despacho

•13/10/2020, 11:56

Decisão

•30/09/2020, 16:49

Decisão

•30/09/2020, 14:17

Despacho

•17/09/2020, 13:24

Despacho

•17/09/2020, 09:25

Despacho

•14/09/2020, 21:10

Despacho

•28/08/2020, 13:28

Despacho

•28/08/2020, 11:23

Decisão

•10/08/2020, 14:28

Decisão

•07/08/2020, 22:33

Despacho

•08/06/2020, 14:09

Despacho

•05/06/2020, 19:19

Despacho

•19/03/2020, 18:49

Despacho

•19/03/2020, 18:14

Despacho

•08/11/2019, 17:45

Despacho

•13/02/2019, 18:28

Decisão

•13/02/2019, 18:28

Despacho

•13/02/2019, 18:28

Decisão

•13/02/2019, 18:28

Despacho

•13/02/2019, 18:28

Despacho

•13/02/2019, 18:28

Despacho

•13/02/2019, 18:28

Decisão

•13/02/2019, 18:28

Decisão

•13/02/2019, 18:28

Decisão

•13/02/2019, 18:28

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Decisão

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Decisão

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Decisão

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27

Despacho

•13/02/2019, 18:27