Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0721239-26.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 279.184,68

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

07/05/2026, 14:30

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/05/2026, 13:16

Recebidos os autos

04/05/2026, 00:24

Outras decisões

04/05/2026, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

19/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:44

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

07/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de impugnação

26/02/2026, 23:44

Todas as movimentações(118)

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 00:24

PETIÇÃO

•19/03/2026, 16:44

07/05/2026, 14:30

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/05/2026, 13:16

Recebidos os autos

04/05/2026, 00:24

Outras decisões

04/05/2026, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

19/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:44

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

07/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de impugnação

26/02/2026, 23:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:22

Recebidos os autos

01/12/2025, 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a EDMARIO BRANDAO LEITE - CPF: 163.764.394-20 (EXEQUENTE).

01/12/2025, 16:58

Outras decisões

01/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/11/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:35

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:50

Recebidos os autos

05/11/2025, 15:37

Determinada a emenda à inicial

05/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/11/2025, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2025, 13:16

Processo Desarquivado

04/11/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 23:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:29

Decorrido prazo de EDMARIO BRANDAO LEITE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:11

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:36

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:31

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de EDMARIO BRANDAO LEITE em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:46

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:22

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:44

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:08

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:40

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/06/2024, 18:01

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:26

Decorrido prazo de EDMARIO BRANDAO LEITE em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 15:02

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721239-26.2023.8.07.0007. REQUERENTE: EDMARIO BRANDAO LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, basta a documental já acostada aos autos e a aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Regime Estatutário (10220)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 20:12

Outras decisões

23/05/2024, 12:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/05/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de alegações finais

07/05/2024, 15:11

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721239-26.2023.8.07.0007. REQUERENTE: EDMARIO BRANDAO LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, basta a documental já acostada aos autos e a aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito. Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Ao Cartório Judicial Único: - INTIMEM-SE as partes para a apresentação de alegações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias. - Após, venham os autos conclusos. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Regime Estatutário (10220)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 21:03

Outras decisões

29/04/2024, 15:06

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/04/2024, 11:12

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:41

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2024, 11:29

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721239-26.2023.8.07.0007. REQUERENTE: EDMARIO BRANDAO LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Regime Estatutário (10220) INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica. Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir. Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida. Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:18

Outras decisões

28/02/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/02/2024, 20:37

Juntada de Petição de contestação

27/02/2024, 20:05

Decorrido prazo de EDMARIO BRANDAO LEITE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:43

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0721239-26.2023.8.07.0007. REQUERENTE: EDMARIO BRANDAO LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora acostou documentos ao ID 179731701. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Regime Estatutário (10220) Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Cite-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:15

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:50

Outras decisões

28/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/11/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:59

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721239-26.2023.8.07.0007. REQUERENTE: EDMARIO BRANDAO LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Regime Estatutário (10220) Trata-se de ação proposta contra o Distrito Federal. Portanto, firmo a competência. 1. Gratuidade de justiça. DETERMINO à parte autora que demonstre o preenchimento dos pressupostos

30/10/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/10/2023, 09:33

Recebidos os autos

27/10/2023, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/10/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 18:49

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Sob tal ótica, DECLINO da competência e determino a remessa do feito a uma das Varas de Fazenda Pública da Circunscrição Judiciária de Brasília, via distribuição, em razão da incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão.

18/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2023, 19:03

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:52

Declarada incompetência

16/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

09/10/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 10:53

Impugnação

•26/02/2026, 23:44

Decisão

•02/12/2025, 12:22

Decisão

•01/12/2025, 16:58

Decisão

•06/11/2025, 12:48

Decisão

•05/11/2025, 15:37

Petição

•03/11/2025, 17:11

Decisão

•19/03/2025, 11:17

Acórdão

•11/12/2024, 14:16

Despacho

•18/11/2024, 07:52

Acórdão

•23/10/2024, 15:00

Sentença

•15/07/2024, 18:46

Sentença

•15/07/2024, 14:10

Sentença

•26/06/2024, 16:08

Todos os documentos(28)

Decisão

•04/05/2026, 00:24

PETIÇÃO

•19/03/2026, 16:44

Impugnação

•26/02/2026, 23:44

Decisão

•02/12/2025, 12:22

Decisão

•01/12/2025, 16:58

Decisão

•06/11/2025, 12:48

Decisão

•05/11/2025, 15:37

Petição

•03/11/2025, 17:11

Decisão

•19/03/2025, 11:17

Acórdão

•11/12/2024, 14:16

Despacho

•18/11/2024, 07:52

Acórdão

•23/10/2024, 15:00

Sentença

•15/07/2024, 18:46

Sentença

•15/07/2024, 14:10

Sentença

•26/06/2024, 16:08

Sentença

•25/06/2024, 18:40

Decisão

•24/05/2024, 20:12

Decisão

•23/05/2024, 12:21

Decisão

•29/04/2024, 21:04

Decisão

•29/04/2024, 21:03

Decisão

•29/04/2024, 15:06

Decisão

•01/03/2024, 16:39

Decisão

•28/02/2024, 14:18

Decisão

•28/11/2023, 17:50

Decisão

•27/10/2023, 10:14

Decisão

•27/10/2023, 09:33

Decisão

•16/10/2023, 16:52

Decisão

•16/10/2023, 16:52