Agravo de Instrumento 0728348-15.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 44.554,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

ADRIANA LUCIA RODRIGUES DE MATOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA

OAB/DF 41177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

ADRIANA LUCIA RODRIGUES DE MATOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 13/11/2023

14/11/2023, 21:48

Decorrido prazo de ADRIANA LUCIA RODRIGUES DE MATOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL POR MORTE. FILHA SOLTEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. 1 – Pensão especial por morte. Reestabelecimento. Na forma do art. 5º, parágrafo único, da Lei 3.373/1958, a filha apenas tem direito à pensão enquanto permanecer na condição de solteira. Ausentes elementos concretos de evidente abuso de poder ou ilegalidade manifesta, não

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 06:10

Conhecido o recurso de ADRIANA LUCIA RODRIGUES DE MATOS - CPF: 798.878.641-53 (AGRAVANTE) e não-provido

09/10/2023, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 14:12

Recebidos os autos

23/08/2023, 20:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

18/08/2023, 17:35

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 13/11/2023

14/11/2023, 21:48

Decorrido prazo de ADRIANA LUCIA RODRIGUES DE MATOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 19/10/2023.

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 15:02

Acórdão

•11/10/2023, 16:31

19/10/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL POR MORTE. FILHA SOLTEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. 1 – Pensão especial por morte. Reestabelecimento. Na forma do art. 5º, parágrafo único, da Lei 3.373/1958, a filha apenas tem direito à pensão enquanto permanecer na condição de solteira. Ausentes elementos concretos de evidente abuso de poder ou ilegalidade manifesta, não

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 06:10

Conhecido o recurso de ADRIANA LUCIA RODRIGUES DE MATOS - CPF: 798.878.641-53 (AGRAVANTE) e não-provido

09/10/2023, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 14:12

Recebidos os autos

23/08/2023, 20:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

18/08/2023, 17:35

Decorrido prazo de ADRIANA LUCIA RODRIGUES DE MATOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 22:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

18/07/2023, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

17/07/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

17/07/2023, 12:42

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de pedido de remição

17/07/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA

17/07/2023, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 23:05

Recebidos os autos

14/07/2023, 23:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

14/07/2023, 22:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/07/2023, 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

14/07/2023, 20:27

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 20:27

Decisão

•18/07/2023, 19:22

Decisão

•18/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 02:10

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 02:10

Despacho

•14/07/2023, 23:05

Agravo

•14/07/2023, 20:27

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 20:27

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 20:27

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 20:27

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 20:27