Procedimento Comum Cível 0733838-49.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

14/06/2024, 15:10

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:58

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:39

Decorrido prazo de WELLINGTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:48

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:52

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

29/05/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 24/05/2024

29/05/2024, 13:26

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

14/06/2024, 15:10

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 17:08

Despacho

•29/05/2024, 17:08

14/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:58

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:39

Decorrido prazo de WELLINGTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:48

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:52

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

29/05/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 24/05/2024

29/05/2024, 13:26

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733838-49.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: WELLINGTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA AGRAVADAS: AGEMED SAÚDE S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DESPACHO WELLINGTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Sustenta que o acórdão combatido violou a Lei 8.072/90. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733838-49.2022.8.07.0001. RECORRENTE: WELLINGTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: AGEMED SAUDE S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 30 de outubro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recur Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733838-49.2022.8.07.0001. RECORRENTE: WELLINGTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: AGEMED SAUDE S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:31

Publicado Certidão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:29

Juntada de Petição de apelação

20/04/2023, 11:54

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:14

Julgado improcedente o pedido

31/03/2023, 15:14

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

23/03/2023, 20:46

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:18

Outras decisões

23/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de especificação de provas

02/03/2023, 09:45

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:31

Recebidos os autos

16/02/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

15/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de WELLINGTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:44

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 20:00

Juntada de Petição de contestação

22/12/2022, 16:07

Juntada de certidão

07/12/2022, 23:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/12/2022, 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/12/2022, 04:56

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 17:46

Recebidos os autos

11/11/2022, 09:20

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2022, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

09/11/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Recebidos os autos

24/10/2022, 14:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

24/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:13

Recebidos os autos

28/09/2022, 14:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:25

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Recebidos os autos

09/09/2022, 13:16

Decisão interlocutória - indeferimento

09/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

08/09/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

07/09/2022, 13:16

Decisão de Tribunais Superiores

•28/05/2024, 17:34

Despacho

•04/12/2023, 17:06

Agravo

•30/10/2023, 12:18

Decisão

•16/10/2023, 00:11

Acórdão

•28/07/2023, 15:11

Sentença

•31/03/2023, 15:14

Sentença

•31/03/2023, 15:14

Decisão

•23/03/2023, 16:18

Decisão

•23/03/2023, 16:18

Despacho

•16/02/2023, 14:07

Despacho

•16/02/2023, 14:07

Decisão

•11/11/2022, 09:20

Decisão

•11/11/2022, 09:20

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/05/2024, 17:08

Despacho

•29/05/2024, 17:08

Decisão de Tribunais Superiores

•28/05/2024, 17:34

Despacho

•04/12/2023, 17:06

Agravo

•30/10/2023, 12:18

Decisão

•16/10/2023, 00:11

Acórdão

•28/07/2023, 15:11

Sentença

•31/03/2023, 15:14

Sentença

•31/03/2023, 15:14

Decisão

•23/03/2023, 16:18

Decisão

•23/03/2023, 16:18

Despacho

•16/02/2023, 14:07

Despacho

•16/02/2023, 14:07

Decisão

•11/11/2022, 09:20

Decisão

•11/11/2022, 09:20

Decisão

•24/10/2022, 14:19

Decisão

•24/10/2022, 14:19

Decisão

•28/09/2022, 14:26

Decisão

•28/09/2022, 14:26

Decisão

•09/09/2022, 13:16

Decisão

•09/09/2022, 13:16