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TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.774.988,89

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(62)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/10/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE PROCOPIO DAMACENO em 20/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Publicado Ementa em 30/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Todas as movimentações(19)

Todos os documentos(16)