Baixa Definitiva
31/01/2025, 13:27Expedição de Certidão.
31/01/2025, 13:27Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025, 13:27Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 02:15Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:16Decorrido prazo de WALISON BASILIO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:16Decorrido prazo de YESMIN CORREIA DIAS DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:16Publicado Ementa em 05/12/2024.
05/12/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 13:06Recebidos os autos
03/12/2024, 13:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024, 16:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024, 14:57Juntada de intimação de pauta
11/11/2024, 13:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024, 12:37