Procedimento Comum Cível 0002069-31.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 8.527,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 00:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

16/12/2024, 09:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/12/2024, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

05/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

05/12/2024, 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

04/12/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 14/11/2024

04/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:55

Indeferida a petição inicial

18/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:01

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 00:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

16/12/2024, 09:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/12/2024, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

05/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

05/12/2024, 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

04/12/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 14/11/2024

04/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:55

Indeferida a petição inicial

18/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:01

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:52

Determinada a emenda à inicial

12/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/08/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 21:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/08/2024, 12:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2024, 16:10

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:35

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2024, 10:32

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Com efeito, é o espólio, massa de bens, que responderá pelo falecido, enquanto não realizada a partilha, conforme dispõem os arts. 796 do NCPC e 1.997 do CC. Após a partilha, a responsabilidade (legitimidade) será dos herdeiros, de acordo com suas cotas, mas sempre nos limites das forças da herança, nos termos dos art. 1.792 do CC. No caso, em que pese o teor da petição ID 40531476, tendo em vista a ausência de informação constante nos autos sobre a abertura ou não de inventário, os herdeiros não se apresentam como parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, mas sim o espólio do(a) falecido(a). Nesse cenário, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, bem como considerando que a legitimidade de partes é uma das condições da ação e, sendo matéria de ordem pública, pode ser conhecida de ofício pelo juiz, reconheço a ilegitimidade ad causam dos herdeiros MARCIA CHRISTINA URQUIZA SILVA, LUIZ GUILHERME URQUIZA SILVA para figurar no polo passivo da demanda. Por conseguinte, revogo todos os atos processuais praticados pelo Juízo, a partir da citação dos herdeiros por edital (ID 147151914). Retifique-se a a classe judicial do feito para que prossiga pelo procedimento comum, devendo constar no polo passivo tão somente o espólio do falecido, representado pelos herdeiros. Intime-se a parte autora para que promova a citação do espólio do falecido, representado pelos herdeiros.

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2024, 13:26

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/03/2024, 17:26

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2024, 11:47

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/03/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002069-31.2017.8.07.0004. AUTOR: W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP REU: MARCIA CHRISTINA URQUIZA SILVA, LUIZ GUILHERME URQUIZA SILVA RÉU ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, que INTIMO a parte credora a promover, caso queira, o cumprimento de sentença. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 16:21:05. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2024, 10:28

Expedição de Edital.

24/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

16/01/2024, 18:50

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/01/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 14/11/2023

16/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/01/2024, 12:14

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2023, 08:04

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de ação monitória movida por W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP em desfavor de LUIZ CARLOS DA SILVA COMERCIO VAREJISTA - ME, MARCIA CHRISTINA URQUIZA SILVA, LUIZ GUILHERME URQUIZA SILVA, partes devidamente qualificadas. Alega que transacionou com a parte ré a compra e venda de produtos alimentícios (carne bovina), no importe originário de R$ 4.976,10 ( quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e dez centavos) representada pelas duplicatas de entrega de mercadorias c

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:28

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

17/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/08/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 21:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 19:49

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA URQUIZA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME URQUIZA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:06

Publicado Edital em 25/01/2023.

25/01/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 08:00

Expedição de Edital.

23/01/2023, 12:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2022, 18:51

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento

19/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/09/2022, 15:55

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:35

Recebidos os autos

19/10/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/10/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 11:26

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Recebidos os autos

21/09/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 21:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/09/2021, 12:17

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 10:07

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 17:40

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:24

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 17:39

Recebidos os autos

05/08/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/08/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 10:51

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:47

Recebidos os autos

21/07/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/07/2020, 22:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 16:33

Publicado Certidão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:35

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:23

Expedição de Ofício.

24/04/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:36

Publicado Despacho em 30/01/2020.

30/01/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 03:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 14:06

Recebidos os autos

27/01/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/01/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

30/12/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 21:23

Publicado Certidão em 28/11/2019.

28/11/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 16:46

Juntada de certidão

22/11/2019, 18:36

Recebidos os autos

18/11/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 13:12

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 08:11

Recebidos os autos

24/10/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 13:48

Publicado Certidão em 20/09/2019.

20/09/2019, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 18:34

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:54

Juntada de certidão

18/09/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 16:47

Publicado Certidão em 27/08/2019.

27/08/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 08:02

Juntada de certidão

22/08/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2019, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2019, 11:43

Publicado Certidão em 08/08/2019.

08/08/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 12:02

Juntada de Petição de contestação

06/08/2019, 11:11

Juntada de certidão

05/08/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:30

Juntada de certidão

05/08/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 15:19

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 17:55

Sentença

•18/10/2024, 17:55

Petição

•25/09/2024, 15:01

Decisão

•12/09/2024, 17:51

Decisão

•12/09/2024, 17:51

Emenda à Inicial

•06/08/2024, 12:22

Decisão

•31/07/2024, 16:09

Decisão

•25/07/2024, 13:10

Decisão

•25/07/2024, 13:10

Petição

•13/05/2024, 10:32

Decisão

•25/04/2024, 11:50

Decisão

•25/04/2024, 11:50

Decisão

•12/03/2024, 17:13

Petição

•30/01/2024, 17:13

Sentença

•17/10/2023, 18:28

Todos os documentos(39)

Sentença

•18/10/2024, 17:55

Sentença

•18/10/2024, 17:55

Petição

•25/09/2024, 15:01

Decisão

•12/09/2024, 17:51

Decisão

•12/09/2024, 17:51

Emenda à Inicial

•06/08/2024, 12:22

Decisão

•31/07/2024, 16:09

Decisão

•25/07/2024, 13:10

Decisão

•25/07/2024, 13:10

Petição

•13/05/2024, 10:32

Decisão

•25/04/2024, 11:50

Decisão

•25/04/2024, 11:50

Decisão

•12/03/2024, 17:13

Petição

•30/01/2024, 17:13

Sentença

•17/10/2023, 18:28

Sentença

•17/10/2023, 18:28

Despacho

•17/08/2023, 11:35

Despacho

•17/08/2023, 11:35

Decisão

•19/09/2022, 17:26

Decisão

•19/09/2022, 17:26

Despacho

•19/10/2021, 10:24

Despacho

•19/10/2021, 10:24

Despacho

•21/09/2021, 21:20

Despacho

•21/09/2021, 21:20

Despacho

•05/08/2020, 15:35

Despacho

•21/07/2020, 12:59

Despacho

•21/07/2020, 12:59

Despacho

•27/01/2020, 14:59

Despacho

•18/11/2019, 16:28

Despacho

•24/10/2019, 17:05

Decisão

•24/07/2019, 15:19

Decisão

•24/07/2019, 15:19

Despacho

•24/07/2019, 15:19

Despacho

•24/07/2019, 15:19

Despacho

•24/07/2019, 15:19

Despacho

•24/07/2019, 15:19

Despacho

•24/07/2019, 15:19

Decisão

•24/07/2019, 15:19

Decisão

•24/07/2019, 15:19