Embargos de Declaração Cível 0022337-86.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.747.984,32

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

VIRGILIO SEGURADO COELHO

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

Terceiro

SEST/ SENAT

Terceiro

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

CNPJ

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 08:17

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de VIRGILIO SEGURADO COELHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:18

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

03/09/2023, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 22:55

Recebidos os autos

03/09/2023, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/08/2023, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2023, 18:21

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 08:17

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de VIRGILIO SEGURADO COELHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 05/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 16:36

Despacho

•03/09/2023, 22:55

06/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:18

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

03/09/2023, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 22:55

Recebidos os autos

03/09/2023, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/08/2023, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2023, 18:21

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:20

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:32

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

02/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

02/06/2021, 16:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

21/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de VIRGILIO SEGURADO COELHO - CPF: 400.908.761-72 (EMBARGANTE) em 20/05/2021.

21/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de VIRGILIO SEGURADO COELHO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de VIRGILIO SEGURADO COELHO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:19

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 02:19

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:17

Recebidos os autos

10/05/2021, 17:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

10/05/2021, 17:15

Recebidos os autos

10/05/2021, 17:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

10/05/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:15

Recebidos os autos

10/05/2021, 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/05/2021, 13:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/05/2021, 16:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2021, 16:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/05/2021, 16:15

Recebidos os autos

07/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2021, 10:36

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

13/04/2021, 09:03

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 18:07

Juntada de Petição de agravo

12/04/2021, 17:54

Juntada de Petição de agravo

12/04/2021, 17:53

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/03/2021, 15:49

Recebidos os autos

12/03/2021, 15:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

12/03/2021, 15:49

Indefiro

12/03/2021, 15:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/03/2021, 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2021, 11:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2021, 18:30

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 09:24

Juntada de certidão

11/02/2021, 10:22

Juntada de certidão

11/02/2021, 10:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

10/02/2021, 23:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/02/2021, 20:00

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2021, 19:57

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:18

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:17

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021

04/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021

04/01/2021, 02:17

Recebidos os autos

19/12/2020, 22:08

Conhecido o recurso de VIRGILIO SEGURADO COELHO - CPF: 400.908.761-72 (EMBARGANTE) e não-provido

16/12/2020, 22:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2020, 22:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2020, 22:49

Juntada de certidão

12/11/2020, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2020, 16:30

Recebidos os autos

10/11/2020, 07:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

09/11/2020, 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

03/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/10/2020, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2020, 12:11

Publicado Acórdão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:49

Publicado Acórdão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:17

Recebidos os autos

16/10/2020, 16:35

Conhecido o recurso de VIRGILIO SEGURADO COELHO - CPF: 400.908.761-72 (APELANTE) e não-provido

01/10/2020, 19:02

Deliberado em Sessão - julgado

01/10/2020, 19:00

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 11:42

Juntada de certidão

01/09/2020, 16:38

Incluído em pauta para 30/09/2020 13:30:00 234.

01/09/2020, 16:21

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

28/08/2020, 16:28

Juntada de certidão

28/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 10:19

Incluído em pauta para 16/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

18/08/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:35

Recebidos os autos

13/08/2020, 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/08/2020, 14:26

Juntada de certidão

02/07/2020, 21:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 09:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

16/03/2020, 15:57

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2020, 14:06

Recebidos os autos

13/03/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 12:09

Decisão

•30/08/2023, 18:20

Decisão

•30/08/2023, 18:20

Despacho

•10/05/2021, 18:15

Despacho

•10/05/2021, 18:14

Despacho

•10/05/2021, 17:15

Despacho

•10/05/2021, 17:15

Agravo

•12/04/2021, 17:54

Agravo

•12/04/2021, 17:54

Agravo

•12/04/2021, 17:53

Agravo

•12/04/2021, 17:53

Decisão

•14/03/2021, 10:27

Decisão

•12/03/2021, 15:49

Acórdão

•19/12/2020, 22:09

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/09/2023, 16:36

Despacho

•03/09/2023, 22:55

Decisão

•30/08/2023, 18:20

Decisão

•30/08/2023, 18:20

Despacho

•10/05/2021, 18:15

Despacho

•10/05/2021, 18:14

Despacho

•10/05/2021, 17:15

Despacho

•10/05/2021, 17:15

Agravo

•12/04/2021, 17:54

Agravo

•12/04/2021, 17:54

Agravo

•12/04/2021, 17:53

Agravo

•12/04/2021, 17:53

Decisão

•14/03/2021, 10:27

Decisão

•12/03/2021, 15:49

Acórdão

•19/12/2020, 22:09

Acórdão

•18/12/2020, 08:03

Acórdão

•16/10/2020, 16:35

Acórdão

•15/10/2020, 17:44

Sentença

•15/01/2020, 13:55

Sentença

•15/01/2020, 10:37

Despacho

•30/09/2019, 16:35

Despacho

•30/09/2019, 13:44

Decisão

•30/07/2019, 16:13

Decisão

•30/07/2019, 15:03

Decisão

•06/06/2019, 13:09

Decisão

•05/06/2019, 18:21