Embargos de Declaração Cível 0702574-02.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 258.328,58

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 2ª Vara Cível de Sobradinho 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Secretaria Judiciária - Sjd

Partes do Processo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES

OAB/DF 33574·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MARCELO RAW

CPF

Reu

SUSANA FERREIRA RAW

CPF

Reu

JOAO MARCOS SOUTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BARAO MELLO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO ROBERTO LOPEZ RODRIGUEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VILMA BERNARDES SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES

OAB/DF 33574·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ

OAB/DF 14849·CPF·Representa: Réu

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO

OAB/DF 10911·CPF·Representa: Réu

SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 58057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de MARCELO RAW em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SUSANA FERREIRA RAW em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:28

Recurso especial admitido

03/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:50

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

05/12/2025, 10:16

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de MARCELO RAW em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de SUSANA FERREIRA RAW em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 06/02/2026.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 07:10

Decisão

•03/02/2026, 14:28

07/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:28

Recurso especial admitido

03/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:50

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

05/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de agravo

05/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de agravo interno

05/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de MARCELO RAW em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de SUSANA FERREIRA RAW em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:08

Recurso Especial não admitido

12/11/2025, 13:08

Recurso Extraordinário não admitido

12/11/2025, 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:16

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de BARAO MELLO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LOPEZ RODRIGUEZ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de VILMA BERNARDES SOUSA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SOUTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

09/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Adiado

08/09/2025, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 18:17

Recebidos os autos

29/07/2025, 07:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

22/07/2025, 18:13

Juntada de certidão

22/07/2025, 18:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2025, 17:12

Publicado Ementa em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.615.218/0001-25 (APELANTE) e não-provido

02/07/2025, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 17:46

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

17/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:06

Expedição de Intimação de Pauta.

12/06/2025, 18:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2025, 18:23

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2025, 13:24

Deliberado em Sessão - Retirado

12/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:44

Expedição de Intimação de Pauta.

28/03/2025, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 13:07

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/12/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

29/11/2024, 21:08

Recebidos os autos

29/11/2024, 21:08

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/11/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 15:34

Agravo

•05/12/2025, 10:16

Agravo

•05/12/2025, 10:16

Decisão

•12/11/2025, 16:46

Decisão

•12/11/2025, 13:08

Acórdão

•15/09/2025, 16:00

Acórdão

•08/07/2025, 15:44

Despacho

•17/06/2025, 16:11

Sentença

•27/09/2024, 13:47

Certidão

•20/09/2024, 17:36

Decisão

•19/09/2024, 16:32

Sentença

•19/07/2024, 14:15

Certidão

•18/12/2023, 13:53

Decisão

•15/12/2023, 18:03

Todos os documentos(40)

Decisão

•04/02/2026, 07:10

Decisão

•03/02/2026, 14:28

Agravo

•05/12/2025, 10:16

Agravo

•05/12/2025, 10:16

Decisão

•12/11/2025, 16:46

Decisão

•12/11/2025, 13:08

Acórdão

•15/09/2025, 16:00

Acórdão

•08/07/2025, 15:44

Despacho

•17/06/2025, 16:11

Sentença

•27/09/2024, 13:47

Certidão

•20/09/2024, 17:36

Decisão

•19/09/2024, 16:32

Sentença

•19/07/2024, 14:15

Certidão

•18/12/2023, 13:53

Decisão

•15/12/2023, 18:03

Decisão

•17/05/2023, 17:59

Decisão

•11/04/2023, 16:55

Decisão

•14/10/2022, 20:28

Decisão

•29/08/2022, 18:11

Decisão

•02/05/2022, 13:02

Certidão

•17/07/2020, 12:42

Decisão

•16/07/2020, 10:29

Decisão

•10/07/2020, 11:56

Decisão

•12/03/2020, 16:17

Petição

•13/02/2020, 15:47

Decisão

•29/01/2020, 17:59

Petição

•15/01/2020, 10:16

Outros Documentos

•15/01/2020, 10:16

Decisão

•07/11/2019, 14:56

Certidão

•04/11/2019, 14:41

Decisão

•31/10/2019, 16:38

Decisão

•25/04/2019, 17:43

Decisão

•31/01/2019, 16:08

Decisão

•12/11/2018, 14:35

Comprovante

•18/05/2018, 17:18

Comprovante

•18/05/2018, 17:18

Comprovante

•18/05/2018, 17:18

Comprovante

•18/05/2018, 17:18

Comprovante

•18/05/2018, 17:18

Despacho

•23/03/2018, 13:19