Baixa Definitiva
28/11/2024, 13:49Transitado em Julgado em 26/11/2024
28/11/2024, 13:48Juntada de decisão de tribunais superiores
28/11/2024, 13:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2024, 13:13Juntada de certidão
30/07/2024, 13:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/07/2024, 12:48Decorrido prazo de ARI BARBOSA DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 04:21Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 02:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024, 08:04Recebidos os autos
12/07/2024, 08:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024, 08:04Recebidos os autos
12/07/2024, 08:04Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024, 08:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024, 13:30