Procedimento Comum Cível 0709581-40.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 20:58

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:09

Juntada de alvará de levantamento

13/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

11/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:38

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:26

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 20:58

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 07:59

Decisão

•03/09/2024, 16:23

24/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:09

Juntada de alvará de levantamento

13/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

11/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:38

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:59

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:23

Outras decisões

03/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/08/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 23:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA CAMARGO LOPES SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:29

Publicado Certidão em 23/07/2024.

24/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:19

Recebidos os autos

09/07/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709581-40.2021.8.07.0018. APELANTE: LUCIANA CAMARGO LOPES SILVA APELADO: DISTRITO FEDERAL REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO VIRTUAL - ENVIO DE ARQUIVO DE ÁUDIO E DE VÍDEO (§§ 1º e 3º do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021 - incluído pela Portaria GPR 1625/2023) Certifico e dou fé, de ordem, em relação à petição de ID 59366917, que a sustentação oral a ser realizada nesta Sessão Virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023 (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-gpr/2021/portaria-gpr-841-de-17-05-2021). Por oportuno, informo da existência de vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 22 de maio de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Certidão - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 23:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:49

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

22/01/2024, 16:17

Julgado improcedente o pedido

22/01/2024, 15:32

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/01/2024, 13:23

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de alegações finais

13/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:29

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:12

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LUCIANA CAMARGO LOPES SILVA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709581-40.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

27/09/2023, 14:50

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709581-40.2021.8.07.0018. REQUERENTE: LUCIANA CAMARGO LOPES SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designada audiência para realização de perícia simplificada, o perito nomeado, em ID 165375774, informa sua impossibilidade de comparecimento na data designada, em razão de sua participação em Congresso marcado Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/07/2023, 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

28/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:40

Outras decisões

28/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:23

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LUCIANA CAMARGO LOPES SILVA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709581-40.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

18/07/2023, 13:40

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:20

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

10/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:53

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

07/07/2023, 19:43

Juntada de certidão

07/07/2023, 19:16

Desentranhado o documento

07/07/2023, 19:15

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 19:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

07/07/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

05/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:22

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/06/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:37

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:02

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:20

Embargos de declaração não acolhidos

13/06/2023, 15:38

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:16

Recebidos os autos

09/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:09

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:56

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:13

Nomeado perito

30/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:19

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:00

Juntada de certidão

20/03/2023, 07:59

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/03/2023, 20:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 20:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/03/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/07/2022, 13:45

Recebidos os autos

20/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de LUCIANA CAMARGO LOPES SILVA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/06/2022, 15:19

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:45

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:46

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2022, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:24

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:20

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2022, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:06

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 11:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:50

Recebidos os autos

17/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/01/2022, 09:07

Juntada de Petição de contestação

15/01/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:13

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2021, 18:06

Recebidos os autos

06/12/2021, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/12/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 16:52

Acórdão

•12/06/2024, 15:33

Sentença

•23/01/2024, 08:22

Sentença

•22/01/2024, 15:32

Despacho

•10/01/2024, 18:21

Decisão

•28/07/2023, 17:19

Decisão

•28/07/2023, 16:40

Despacho

•05/07/2023, 08:47

Despacho

•04/07/2023, 18:22

Decisão

•14/06/2023, 11:03

Decisão

•14/06/2023, 11:02

Decisão

•13/06/2023, 15:38

Despacho

•10/06/2023, 20:27

Despacho

•09/06/2023, 16:16

Todos os documentos(28)

Decisão

•04/09/2024, 07:59

Decisão

•03/09/2024, 16:23

Acórdão

•12/06/2024, 15:33

Sentença

•23/01/2024, 08:22

Sentença

•22/01/2024, 15:32

Despacho

•10/01/2024, 18:21

Decisão

•28/07/2023, 17:19

Decisão

•28/07/2023, 16:40

Despacho

•05/07/2023, 08:47

Despacho

•04/07/2023, 18:22

Decisão

•14/06/2023, 11:03

Decisão

•14/06/2023, 11:02

Decisão

•13/06/2023, 15:38

Despacho

•10/06/2023, 20:27

Despacho

•09/06/2023, 16:16

Decisão

•31/05/2023, 14:56

Decisão

•30/05/2023, 17:13

Despacho

•16/03/2023, 16:18

Decisão

•20/07/2022, 14:56

Decisão

•20/07/2022, 13:45

Ofício

•13/06/2022, 15:19

Decisão

•07/06/2022, 17:45

Decisão

•07/06/2022, 16:46

Decisão

•05/04/2022, 17:20

Decisão

•05/04/2022, 17:16

Despacho

•17/01/2022, 14:14

Despacho

•17/01/2022, 14:00

Decisão

•06/12/2021, 18:06