Baixa Definitiva
13/11/2023, 10:02Transitado em Julgado em 13/11/2023
13/11/2023, 10:02Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:17Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MAIA ROCHA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 02:19Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023, 10:03Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 18:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 22:49Recebidos os autos
15/10/2023, 22:49Negativa de Seguimento
15/10/2023, 22:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 22:49Recebidos os autos
15/10/2023, 22:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/09/2023, 12:17Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2023, 12:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/09/2023, 12:16