Agravo de Instrumento 0702877-94.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.673,03

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FERNANDES BARRETO

OAB/DF 49936·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:06

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2023

16/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CRITÉRIOS. RESOLUÇÃO N. 140/2015 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVADA. IMPUGNAÇÃO JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O benefício da gratuidade de justiça tem previsão no art. 98 e seguintes, do CPC, no qual autoriza sua concessão, em regra, mediante mera declaração de pobreza. No entanto, a presunção do § 3º do art. 99 do CPC

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:43

Conhecido o recurso de JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS - CPF: 553.578.061-87 (AGRAVANTE) e não-provido

06/10/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 13:32

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/08/2023, 15:14

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:06

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2023

16/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/10/2023, 17:25

Despacho

•07/08/2023, 14:58

15/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CRITÉRIOS. RESOLUÇÃO N. 140/2015 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVADA. IMPUGNAÇÃO JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O benefício da gratuidade de justiça tem previsão no art. 98 e seguintes, do CPC, no qual autoriza sua concessão, em regra, mediante mera declaração de pobreza. No entanto, a presunção do § 3º do art. 99 do CPC

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:43

Conhecido o recurso de JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS - CPF: 553.578.061-87 (AGRAVANTE) e não-provido

06/10/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 13:32

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/08/2023, 11:02

Recebidos os autos

07/08/2023, 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/08/2023, 12:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

03/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de JEAN CARLA MARQUES ROBIAS DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:44

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:40

Embargos de Declaração

06/06/2023, 11:52

Recebidos os autos

06/06/2023, 11:52

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

05/06/2023, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

20/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/03/2023, 16:11

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 14:38

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:05

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso

06/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

02/02/2023, 10:25

Recebidos os autos

02/02/2023, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/02/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 10:16

Decisão

•06/06/2023, 14:40

Decisão

•06/06/2023, 11:52

Despacho

•02/03/2023, 18:31

Despacho

•02/03/2023, 16:29

Decisão

•06/02/2023, 14:50

Decisão

•06/02/2023, 14:26

Agravo

•02/02/2023, 10:16