Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702550-17.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta
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Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
JULIO CESAR GUEDES SENISE FILHO
CPF
005.***.***-01
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA FERREIRA LUSTOSA
OAB/DF 45315
·
CPF
020.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELA FERREIRA LUSTOSA
OAB/DF 35700
·
CPF
017.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA
OAB/DF 38054
·
CPF
999.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIAH DE CAMPOS PINTO
OAB/DF 27079
·
CPF
005.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
JULIO CESAR GUEDES SENISE FILHO
CPF
005.***.***-01
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/04/2024, 15:56
Juntada de certidão
11/04/2024, 15:55
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2024, 08:36
Juntada de certidão
11/04/2024, 08:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/04/2024, 12:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 02:19
Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024, 02:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 16:41
Recebidos os autos
13/03/2024, 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 16:41
Recebidos os autos
13/03/2024, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2024, 12:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2024, 12:55
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/04/2024, 15:56
Juntada de certidão
11/04/2024, 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2024, 08:36
Juntada de certidão
11/04/2024, 08:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/04/2024, 12:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 02:19
Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024, 02:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 16:41
Recebidos os autos
13/03/2024, 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 16:41
Recebidos os autos
13/03/2024, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2024, 12:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2024, 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2024, 12:52
Recebidos os autos
13/03/2024, 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024, 16:24
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 14:45
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/03/2024, 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024, 11:05
Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024, 02:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024, 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 19:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 18:19
Recebidos os autos
25/01/2024, 18:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 18:19
Recebidos os autos
25/01/2024, 18:19
Recurso Especial não admitido
25/01/2024, 18:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/01/2024, 17:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/01/2024, 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/01/2024, 16:56
Recebidos os autos
25/01/2024, 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024, 20:21
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 11:20
Juntada de certidão
07/12/2023, 11:19
Juntada de certidão
07/12/2023, 11:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/12/2023, 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023, 12:47
Recebidos os autos
06/12/2023, 12:47
Transitado em Julgado em 20/11/2023
06/12/2023, 12:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023, 07:37
Publicado Ementa em 21/11/2023.
21/11/2023, 07:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023, 13:03
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 13:15
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
16/11/2023, 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023, 17:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 02:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023, 16:21
Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2023.
20/10/2023, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023, 10:03
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 16:50
Juntada de intimação de pauta
17/10/2023, 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023, 15:39
Recebidos os autos
03/10/2023, 20:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
15/09/2023, 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023, 10:12
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 13:44
Recebidos os autos
28/08/2023, 13:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
25/08/2023, 18:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
25/08/2023, 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023, 18:26
Publicado Ementa em 23/08/2023.
23/08/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 00:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023, 19:29
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 16:21
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
17/08/2023, 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023, 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023, 17:47
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 14:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023, 14:32
Recebidos os autos
19/07/2023, 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023, 10:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
20/06/2023, 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023, 16:34
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 14:13
Juntada de certidão
13/06/2023, 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023, 20:17
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 18:52
Juntada de certidão
07/06/2023, 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
07/06/2023, 16:32
Recebidos os autos
07/06/2023, 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023, 00:22
Recebidos os autos
05/06/2023, 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2023, 15:18
Distribuído por sorteio
05/06/2023, 15:18
Documentos
Despacho
•
22/03/2024, 13:22
Despacho
•
13/03/2024, 16:41
Agravo
•
02/03/2024, 11:05
Manifestação do MPDFT
•
15/02/2024, 19:13
Decisão
•
08/02/2024, 19:16
Decisão
•
25/01/2024, 18:19
Anexo
•
06/12/2023, 10:44
Acórdão
•
17/11/2023, 07:50
Despacho
•
28/08/2023, 15:48
Despacho
•
28/08/2023, 13:44
Acórdão
•
18/08/2023, 08:36
Manifestação do MPDFT
•
31/05/2023, 16:36
Decisão
•
31/05/2023, 15:28
Manifestação da Defensoria Pública
•
23/05/2023, 15:57
Decisão
•
19/05/2023, 16:27
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
22/03/2024, 13:22
Despacho
•
13/03/2024, 16:41
Agravo
•
02/03/2024, 11:05
Manifestação do MPDFT
•
15/02/2024, 19:13
Decisão
•
08/02/2024, 19:16
Decisão
•
25/01/2024, 18:19
Anexo
•
06/12/2023, 10:44
Acórdão
•
17/11/2023, 07:50
Despacho
•
28/08/2023, 15:48
Despacho
•
28/08/2023, 13:44
Acórdão
•
18/08/2023, 08:36
Manifestação do MPDFT
•
31/05/2023, 16:36
Decisão
•
31/05/2023, 15:28
Manifestação da Defensoria Pública
•
23/05/2023, 15:57
Decisão
•
19/05/2023, 16:27
Manifestação da Defensoria Pública
•
29/08/2022, 20:09
Manifestação do MPDFT
•
26/08/2022, 15:34
Decisão
•
26/08/2022, 13:50
Despacho
•
25/11/2021, 15:49
Decisão
•
09/08/2021, 19:33
Outros Documentos
•
02/08/2021, 13:48
Despacho
•
11/07/2021, 09:39