Baixa Definitiva
15/08/2024, 19:08Transitado em Julgado em 12/08/2024
15/08/2024, 19:08Juntada de decisão de tribunais superiores
15/08/2024, 19:06Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2024, 14:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2024, 11:58Juntada de certidão
03/06/2024, 11:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/05/2024, 18:05Juntada de certidão
27/05/2024, 18:04Juntada de Petição de petição
24/05/2024, 11:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/11/2023, 12:09Juntada de certidão
08/11/2023, 12:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/10/2023, 10:07Decorrido prazo de ELIZABETE ANA DOS SANTOS DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 02:19Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023, 02:18