Inventário 0713902-09.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 930.825,27

Órgão julgador

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:43

Juntada de certidão

30/04/2025, 17:30

Recebidos os autos

29/01/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

29/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE LIMA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

20/01/2025, 18:53

Juntada de certidão

19/12/2024, 18:50

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 18:50

Juntada de certidão

19/12/2024, 18:15

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:59

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 16:59

Juntada de certidão

18/12/2024, 18:09

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2024, 18:09

Todas as movimentações(336)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:43

Juntada de certidão

30/04/2025, 17:30

Recebidos os autos

29/01/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

29/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE LIMA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

20/01/2025, 18:53

Juntada de certidão

19/12/2024, 18:50

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 18:50

Juntada de certidão

19/12/2024, 18:15

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:59

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 16:59

Juntada de certidão

18/12/2024, 18:09

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:20

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:07

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:35

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:08

Outras decisões

05/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

26/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:57

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:08

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:08

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2024, 14:08

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2024, 14:08

Expedição de Alvará.

07/11/2024, 13:37

Juntada de certidão

06/11/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:51

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:19

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:24

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:42

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:11

Outras decisões

10/09/2024, 18:16

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

10/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:26

Recebidos os autos

09/09/2024, 13:18

Outras decisões

09/09/2024, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

29/08/2024, 12:57

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 08:41

Juntada de certidão

18/07/2024, 22:09

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:03

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

17/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/06/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2024, 17:34

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

27/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2024, 18:21

Julgado procedente o pedido

24/05/2024, 17:49

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

15/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713902-09.2020.8.07.0001. REQUERENTE: EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA HERDEIRO: MARIA DAS GRACAS SOUZA SCHLUPP, MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE SOUSA, JOSE EDUARDO DE LIMA JUNIOR HERDEIRO ESPÓLIO DE: RAQUEL SOUSA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: LORETTA LUIZA SOUSA LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): GERCINA DALVA ALBUQUERQUE SOUSA CERTIDÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem a se manifestar acerca da petição 191541536 BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2024 16:44:12. FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:01

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713902-09.2020.8.07.0001. REQUERENTE: EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA HERDEIRO: MARIA DAS GRACAS SOUZA SCHLUPP, MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE SOUSA, JOSE EDUARDO DE LIMA JUNIOR HERDEIRO ESPÓLIO DE: RAQUEL SOUSA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: LORETTA LUIZA SOUSA LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): GERCINA DALVA ALBUQUERQUE SOUSA CERTIDÃO/SALDO BANKJUS Junto aos autos saldo bancário extraído do portal Bankjus correspondente à migração dos valores existentes no Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal com destinação ao Banco de Brasília - BRB. Saldo nominal em 23/02/2024: R$ 1.738.485,18. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 12:20:01. HYAGO SANTOS BRAGA DUARTE Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

04/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:04

Decorrido prazo de EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:12

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0713902-09.2020.8.07.0001. REQUERENTE: EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA HERDEIRO: MARIA DAS GRACAS SOUZA SCHLUPP, MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE SOUSA, JOSE EDUARDO DE LIMA JUNIOR HERDEIRO ESPÓLIO DE: RAQUEL SOUSA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: LORETTA LUIZA SOUSA LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): GERCINA DALVA ALBUQUERQUE SOUSA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de partilha dos bens deixados por GERCINA DALVA ALBUQUERQUE SOUSA. Da análise dos autos, verifica-se que o feito já se encontra próximo da entrega da prestação jurisdicional. A Fazenda Pública já se manifestou acerca da regularidade fiscal, não tendo nada a opor ao prosseguimento do feito, ID.171083360. Na petição de ID. 171095873 a inventariante solicita a homologação do esboço apresentado em ID. 142312190. Da análise do esboço de partilha de ID. 142312190, tenho que da forma como foi apresentado não poderá ser homologado. Ressalto que para a correta homologação, bem como para se evitar erro ao registrar o formal de partilha, o esboço deve ser apresentado nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID. dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas quitadas e caso não quitadas, a forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021, para tanto concedo o prazo de quinze dias. Advirto que para a homologação do esboço de partilha é necessário o pagamento de todas as dívidas de responsabilidade do espólio. Portanto, considerando o indeferimento do pedido de exclusão da dívida da PREVI, conforme decisão de ID.138774010, a mencionada dívida, deverá constar no esboço de partilha. Ressalto que não se admite a discussão quanto à regularidade ou não de eventual dívida no bojo desse procedimento. Assevero que as determinações acima não são mero formalismo, dado que o esboço é peça que instruirá o formal de partilha a ser expedido. Apresentado o esboço, intimem-se os demais herdeiros para manifestação, no prazo de 15_quinze) dias. Não havendo oposição, façam os autos conclusos para julgamento. I. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0713902-09.2020.8.07.0001. REQUERENTE: EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA HERDEIRO: MARIA DAS GRACAS SOUZA SCHLUPP, MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE SOUSA, JOSE EDUARDO DE LIMA JUNIOR HERDEIRO ESPÓLIO DE: RAQUEL SOUSA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: LORETTA LUIZA SOUSA LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): GERCINA DALVA ALBUQUERQUE SOUSA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de partilha dos bens deixados por GERCINA DALVA ALBUQUERQUE SOUSA. Da análise dos autos, verifica-se que o feito já se encontra próximo da entrega da prestação jurisdicional. A Fazenda Pública já se manifestou acerca da regularidade fiscal, não tendo nada a opor ao prosseguimento do feito, ID.171083360. Na petição de ID. 171095873 a inventariante solicita a homologação do esboço apresentado em ID. 142312190. Da análise do esboço de partilha de ID. 142312190, tenho que da forma como foi apresentado não poderá ser homologado. Ressalto que para a correta homologação, bem como para se evitar erro ao registrar o formal de partilha, o esboço deve ser apresentado nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID. dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas quitadas e caso não quitadas, a forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021, para tanto concedo o prazo de quinze dias. Advirto que para a homologação do esboço de partilha é necessário o pagamento de todas as dívidas de responsabilidade do espólio. Portanto, considerando o indeferimento do pedido de exclusão da dívida da PREVI, conforme decisão de ID.138774010, a mencionada dívida, deverá constar no esboço de partilha. Ressalto que não se admite a discussão quanto à regularidade ou não de eventual dívida no bojo desse procedimento. Assevero que as determinações acima não são mero formalismo, dado que o esboço é peça que instruirá o formal de partilha a ser expedido. Apresentado o esboço, intimem-se os demais herdeiros para manifestação, no prazo de 15_quinze) dias. Não havendo oposição, façam os autos conclusos para julgamento. I. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:18

em cooperação judiciária

24/11/2023, 18:18

Outras decisões

24/11/2023, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

11/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:04

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713902-09.2020.8.07.0001. REQUERENTE: EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA HERDEIRO: MARIA DAS GRACAS SOUZA SCHLUPP, MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE SOUSA, JOSE EDUARDO DE LIMA JUNIOR HERDEIRO ESPÓLIO DE: RAQUEL SOUSA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: LORETTA LUIZA SOUSA LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): GERCINA DALVA ALBUQUERQUE SOUSA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

23/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:11

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:39

Recebidos os autos

17/08/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

16/08/2023, 15:45

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

15/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0713902-09.2020.8.07.0001. REQUERENTE: EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA HERDEIRO: MARIA DAS GRACAS SOUZA SCHLUPP, MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE SOUSA, JOSE EDUARDO DE LIMA JUNIOR HERDEIRO ESPÓLIO DE: RAQUEL SOUSA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: LORETTA LUIZA SOUSA LIMA SANTOS INVENTARIADO(A): GERCINA DALVA ALBUQUERQUE SOUSA DECISÃO Em Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

20/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:44

Recebidos os autos

19/07/2023, 12:00

Outras decisões

19/07/2023, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

18/07/2023, 15:49

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:48

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

21/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:14

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:38

Outras decisões

14/03/2023, 17:38

Juntada de certidão

03/03/2023, 19:34

Decorrido prazo de RAQUEL SOUSA LIMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

21/11/2022, 21:57

Publicado Certidão em 18/11/2022.

21/11/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:01

Decorrido prazo de EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:05

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:24

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:18

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 13:13

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/10/2022, 12:52

Recebidos os autos

04/10/2022, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

30/09/2022, 22:29

Recebidos os autos

30/09/2022, 22:29

Juntada de certidão

30/09/2022, 22:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

02/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 12:36

Publicado Certidão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:47

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:54

Publicado Decisão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/03/2022, 18:11

Recebidos os autos

18/03/2022, 18:11

Decorrido prazo de RAQUEL SOUSA LIMA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE SOUSA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:25

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

22/02/2022, 10:22

Juntada de certidão

22/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:47

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/02/2022, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/12/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:51

Decorrido prazo de EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:59

Publicado Certidão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:31

Juntada de certidão

11/11/2021, 18:14

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2021, 17:33

Recebidos os autos

11/11/2021, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

11/11/2021, 14:52

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:32

Recebidos os autos

11/10/2021, 18:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Publicado Certidão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

19/08/2021, 13:05

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:17

Juntada de certidão

16/08/2021, 22:24

Decorrido prazo de EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:24

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:31

Juntada de certidão

29/07/2021, 09:23

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:41

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

22/06/2021, 09:23

Juntada de certidão

22/06/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 15:55

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:33

Decorrido prazo de RAQUEL SOUSA LIMA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:20

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:00

Decisão interlocutória - deferimento

09/06/2021, 14:08

Recebidos os autos

09/06/2021, 14:08

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/06/2021, 14:00

Juntada de certidão

08/06/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 21:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/06/2021, 17:52

Recebidos os autos

04/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/06/2021, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

27/04/2021, 16:01

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:01

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 18:04

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:35

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:04

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Juntada de certidão

07/04/2021, 19:04

Recebidos os autos

06/04/2021, 21:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/04/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de EMANUEL ALBUQUERQUE SOUSA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 07:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

11/01/2021, 18:10

Juntada de certidão

11/01/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020

28/12/2020, 02:24

Juntada de certidão

18/12/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 12:34

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2020, 11:01

Recebidos os autos

17/12/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2020, 08:47

Decorrido prazo de RAQUEL SOUSA LIMA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:31

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

03/11/2020, 16:36

Juntada de certidão

03/11/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/11/2020, 13:36

Decisão interlocutória - deferimento

28/10/2020, 15:14

Recebidos os autos

28/10/2020, 15:14

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

23/10/2020, 17:37

Juntada de certidão

23/10/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 15:21

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 18:36

Recebidos os autos

22/10/2020, 13:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

28/08/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 20:59

Publicado Certidão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA SCHLUPP em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE SOUSA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:40

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE LIMA JUNIOR em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/08/2020, 16:18

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 22:29

Juntada de certidão

16/06/2020, 11:06

Publicado Certidão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:08

Juntada de certidão

09/06/2020, 23:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2020, 12:29

Expedição de Termo.

05/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 10:40

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Juntada de certidão

26/05/2020, 21:06

Recebidos os autos

26/05/2020, 19:07

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2020, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

17/05/2020, 22:44

Juntada de certidão

17/05/2020, 22:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 17:07

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 10:43

Decisão

•09/12/2024, 13:06

Decisão

•05/12/2024, 15:08

Decisão

•10/09/2024, 18:15

Decisão

•09/09/2024, 13:18

Sentença

•07/06/2024, 17:34

Sentença

•24/05/2024, 17:49

Decisão

•24/11/2023, 18:18

Despacho

•17/08/2023, 19:15

Certidão

•19/07/2023, 13:44

Outros Documentos

•19/07/2023, 13:44

Decisão

•19/07/2023, 12:00

Decisão

•15/03/2023, 09:44

Decisão

•14/03/2023, 17:38

Decisão

•04/10/2022, 12:52

Todos os documentos(42)

Decisão

•29/01/2025, 10:43

Decisão

•09/12/2024, 13:06

Decisão

•05/12/2024, 15:08

Decisão

•10/09/2024, 18:15

Decisão

•09/09/2024, 13:18

Sentença

•07/06/2024, 17:34

Sentença

•24/05/2024, 17:49

Decisão

•24/11/2023, 18:18

Despacho

•17/08/2023, 19:15

Certidão

•19/07/2023, 13:44

Outros Documentos

•19/07/2023, 13:44

Decisão

•19/07/2023, 12:00

Decisão

•15/03/2023, 09:44

Decisão

•14/03/2023, 17:38

Decisão

•04/10/2022, 12:52

Decisão

•23/03/2022, 01:09

Decisão

•18/03/2022, 18:11

Decisão

•15/02/2022, 18:37

Decisão

•10/02/2022, 17:34

Decisão

•11/11/2021, 17:38

Decisão

•11/11/2021, 17:33

Decisão

•13/10/2021, 12:38

Decisão

•11/10/2021, 18:28

Documento de Comprovação

•29/07/2021, 09:23

Decisão

•28/07/2021, 02:05

Decisão

•27/07/2021, 15:41

Documento de Comprovação

•09/06/2021, 15:00

Decisão

•09/06/2021, 14:53

Decisão

•09/06/2021, 14:08

Decisão

•06/06/2021, 19:57

Decisão

•04/06/2021, 17:52

Decisão

•07/04/2021, 19:05

Decisão

•06/04/2021, 21:30

Documento de Comprovação

•11/01/2021, 18:10

Decisão

•18/12/2020, 07:09

Decisão

•17/12/2020, 11:01

Decisão

•29/10/2020, 09:06

Decisão

•28/10/2020, 15:14

Decisão

•23/10/2020, 11:42

Decisão

•22/10/2020, 13:45

Decisão

•26/05/2020, 21:07

Decisão

•26/05/2020, 19:07