Embargos de Declaração Cível 0700472-25.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.667,55

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

YES RENT A CAR

Terceiro

YES ALUGUEL DE CARROS

Terceiro

MURILLO CANDIDO DE CARVALHO BAHIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Réu

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Réu

THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS

OAB/DF 58491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Réu

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Réu

THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS

OAB/DF 58491·CPF·Representa: Réu

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MURILLO CANDIDO DE CARVALHO BAHIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:03

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:51

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de MURILLO CANDIDO DE CARVALHO BAHIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:17

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

16/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/10/2023, 21:40

Despacho

•05/09/2023, 16:31

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MURILLO CANDIDO DE CARVALHO BAHIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:03

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:51

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de MURILLO CANDIDO DE CARVALHO BAHIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:17

Recebidos os autos

18/09/2023, 21:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

12/09/2023, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

12/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:13

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:15

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/09/2023, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/09/2023, 14:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 15:32

Publicado Ementa em 28/08/2023.

28/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:16

Recebidos os autos

24/08/2023, 11:07

Conhecido o recurso de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 07.319.323/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte

23/08/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2023, 12:24

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

27/07/2023, 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

27/07/2023, 18:10

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:23

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

20/07/2023, 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

20/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MURILLO CANDIDO DE CARVALHO BAHIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:07

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:03

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:03

Deliberado em Sessão - Retirado

14/07/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

13/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

13/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 12:13

Recebidos os autos

06/07/2023, 21:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

26/06/2023, 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

26/06/2023, 12:03

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:03

Recebidos os autos

24/06/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

24/06/2023, 14:52

Despacho

•05/09/2023, 16:15

Acórdão

•23/08/2023, 18:47

Despacho

•14/07/2023, 12:04

Despacho

•13/07/2023, 17:37

Sentença

•24/05/2023, 17:10

Sentença

•12/05/2023, 15:18

Decisão

•11/01/2023, 22:09